O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disponibilizou essa semana mais um serviço para atendimento à população. Durante o período de pandemia da Covid-19, o cidadão que necessitar do auxílio da justiça em relação a pendências pré-processuais, poderá solicitá-lo por meio do Cejusc Virtual Paraense.
O Cejusc Virtual Paraense é um canal eletrônico utilizado para encurtar distâncias e agilizar a solução de conflitos através de métodos consensuais. É um canal 100% digital e disponível para todas as Comarcas do Estado e dispensa o comparecimento presencial às unidades físicas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) .
O seu funcionamento foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 12/2020, publicada em 25 de maio de 2020. Através do Portal do TJPA, o usuário poderá acessar um formulário eletrônico e apresentar a sua demanda não judicializada, que será analisada e devidamente encaminhada para o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação.
A realização da audiência também ocorrerá de forma virtual, por meio de aplicativo de videoconferência adotado pelo TJPA. O usuário receberá um e-mail convite, contendo as informações da audiência e um link para acessá-lo Como em qualquer atendimento do Cejusc, havendo acordo entre as partes, este é devidamente homologado pelo Juiz, com isso, resolvendo a pendência de forma simples, fácil, rápida e sem custos, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial.
O Cejusc Virtual Paraense é um compromisso do TJPA com a política de desjudicialização e ampliação do acesso à justiça nesse período de isolamento social. Para acessar o Cejusc Virtual Paraense, clique
aqui.