Sessenta processos estão em apreciação até o dia 28 de maio pela Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que deu início a sua 1ª sessão dos julgamentos pelo Plenário Virtual na quinta-feira, 21. O procedimento imprime celeridade na escala de julgamentos dos recursos em processos julgados nos Juizados Especiais do TJPA, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, podem ser acompanhadas via internet e tem a duração de cinco dias. Nesse período, os integrantes do órgão julgador têm acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator ou revisor, quando presente. Os julgadores podem proferir votos concordando ou discordando do voto apresentado pelo relator. Serão realizadas semanalmente, respeitando-se o prazo de cinco dias entre a data da publicação do anúncio de julgamento no Diário de Justiça Eletrônico e o início da sessão colegiada.
De acordo com os Juizados Especiais, será considerado como concluído o julgamento do processo em que, ao término da sessão virtual, todos os julgadores tiverem apresentado votos convergindo com o relator. Caso haja divergência durante a votação, o processo será retirado de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta convencional, na primeira sessão de julgamento presencial ainda não publicada, na qual poderá haver discussão sobre a matéria objeto do processo.
© 2019 - TJ/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA.
Telejudiciário: (91) 3205-2000 - 08:00 às 14:00h
Central de Serviços: (91) 3289-7100 - 08:00 às 20:00h
