Corregedoria realizou reunião virtual sobre o assunto
A troca de experiências, orientações e, sobretudo, a necessidade de se conhecer a conjuntura atual das ações de saúde nas comarcas do interior referentes ao Coronavírus foram os objetivos da reunião promovida nesta terça-feira, 12, pela Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior (CJCI), desembargadora Diracy Nunes Alves, por meio de videoconferência, com os magistrados que desenvolvem suas funções judicantes em Varas com competência de Fazenda Pública atuantes em ações de saúde pública.
A desembargadora ressaltou a importância do debate sobre as ações implementadas relativas ao coronavirus, considerando o avanço da doença no Estado, e reafirmou que a Corregedoria está à disposição dos magistrados e das comarcas para o desenvolvimento dos trabalhos nesse período difícil que a sociedade enfrenta.
A reunião foi considerada bastante proveitosa. Cada magistrado expôs um relato da situação em sua respectiva Vara e apresentou um panorama sobre o coronavírus e as atividades nas suas comarcas. Na ocasião, o juiz auxiliar da 3ª Entrância, Homero Lamarão Neto, que é doutor em Direito pela UFPA, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde (PA) e do Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde (CIRADS), falou aos participantes sobre o Plantão Judicial Especial para Matérias de Covid-19 no Judiciário paraense para tratar de casos judiciais referentes à virose, instituído pela Presidência do TJPA, bem como de normas e jurisprudências na área de saúde.
Participaram da reunião virtual com a desembargadora a juíza auxiliar da CJCI Kátia Parente Sena, o juiz Homero Lamarão Neto, bem como os magistrados Enguellyes Torres de Lucena (1ª Vara de Breves), Andrea Aparecida de Almeida Lopes (3ª vara Cível e Empresarial de Marabá), Fernanda Azevedo Lucena (1ª Vara de Paragominas), Leonila Maria de Melo Medeiros (1ª Vara de Redenção), Claytoney Passos Ferreira (6ª Vara de Santarém), Thiago Cendes Escorcio (1ª Vara Cível de Tucuruí) e Vinicius Pacheco de Araújo (3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira).
Plantão Especial - O Plantão Especial passou a vigorar no dia 15 de abril e vem sendo realizado pelos juízos das 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, da 1ª. e 2ª. Varas de Juizados Especiais da Fazenda Pública, bem como pelo juízo em que estiver atuando o representante titular do TJPA no Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads).
A atuação do plantão será nas ações de saúde individuais ou coletivas ajuizadas contra os entes federativos, suas autarquias e fundações, em que houver pedidos para dispensação de insumos, medicamentos, procedimentos e/ou internação hospitalar, que versem sobre COVID-19, bem como naquelas em que os referidos entes públicos sejam demandados em matéria de funcionamento da estrutura do serviço público de saúde, nos termos do artigo 2º da Portaria nº. 57/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).