Um projeto de confecção de máscaras para serem destinadas a internos do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí irá receber R$ 3.185,00 referentes a verbas de prestações pecuniárias, conforme determinação da juíza Célia Gadotti, da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí. As máscaras serão de tecido TNT, confeccionadas pelo Conselho da Comunidade de Tucuruí, com o intuito de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, o coronavírus, no município.
O Centro de Recuperação Regional de Tucuruí ainda contará com o repasse com uma nova bateria para o gerador da Casa Penal. Com a decisão, assinada no dia 8 de maio, os responsáveis pelo projeto deverão prestar contas, no prazo de 120 dias, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado (MPE).
Em sua justificativa, a magistrada destacou que "é dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal). Portanto, levando em consideração ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana, os custodiados precisam ser protegidos para evitarem a contaminação em massa. Já se há notícias de que tem em outros presídios custodiados contaminados pelo COVID-19, sendo todos os esforços válidos para cumprirem essa missão de proteção aos seres humanos reclusos, evitando o contagio daqueles que estão detidos".
Novo Repartimento - A juíza, que também responde pela Vara Única de Novo Repartimento, determinou no dia 6 de maio, o repasse à Prefeitura do município de R$ 34.897,00 para aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. O gestor municipal ficará pessoalmente responsável pela prestação de contas no prazo de 120 dias e acompanhada pelo MPE.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o município de Novo Repartimento esta localizado na área de abrangência do Hospital Regional de Tucuruí, que recebeu no último dia 5 de maio suprimentos diversos para o tratamento de doentes da Covid-19 do Governo do Estado. Porém, "embora a louvável iniciativa se destine a também beneficiar a população deste Município, até este momento, não se tem notícias de investimentos e/ou suprimentos destinados diretamente à população de Novo Repartimento e em especial aos trabalhadores da área da saúde e de atividades essenciais no Município", considerou.