Projeto de Tucuruí receberá recursos de transações penais
Projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) para produção de máscaras do tipo Face Shield (que protegem toda a face e são reutilizáveis) vai receber R$ 7.078,96, referentes a verbas de prestações pecuniárias, conforme determinação da juíza Célia Gadotti, da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí. A decisão foi tomada conjuntamente com o juízo da Vara Única da Comarca de Breu Branco. As duas instituições beneficiárias mantêm campi em Tucuruí e desenvolvem projetos de confecção de equipamentos utilizados no combate à pandemia do coronavírus.
A magistrada atendeu requerimento administrativo formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), que solicitou que as verbas fossem direcionadas ao projeto.
Os responsáveis pelo projeto terão 120 dias para prestação de contas, "o que deverá ser apensado ao presente procedimento e enviado com vistas ao Ministério Público", destacou na decisão.
Em sua justificativa, a juíza ressaltou que a destinação do valor para o projeto leva em consideração "o estado de calamidade que assola a todos os municípios brasileiros em razão da pandemia da Covid-19, bem como a efetiva existência de valores neste Juízo, oriundos de transações penais”.
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