Tecnologia foi utilizada de forma experimental em três Varas
Sob o Regime Diferenciado de Trabalho, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou três audiências, de forma experimental, viabilizadas por plataforma de videoconferência em duas Varas Criminais e em uma Vara com competência da Infância e Juventude, nesta segunda-feira, 5. A 2ª Vara Criminal de Castanhal e Vara Criminal de Abaetetuba realizaram audiências de instrução e julgamento por meio da tecnologia com a participação do réu de dentro do estabelecimento penal e os representantes do Ministério Público do Pará e da Defensoria Pública do Estado dos locais de isolamento onde se encontravam. O mesmo ocorreu com a Comarca de Mocajuba, que ouviu quatro vítimas e contou com a participação do adolescente direto do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam). O TJPA mantém suas atividades de forma remota com o teletrabalho e plantões extraordinário e ordinário, conforme normativo editado pela Administração Superior do Tribunal.
Aplicada ao sistema processual penal, a ferramenta poderá ser utilizada com a perspectiva de permitir aos apenados, em cumprimento de penas nos estabelecimentos prisionais, e réus presos provisoriamente, a participação em audiências e interrogatórios em tempo real pelo magistrado, sendo acompanhados pelo promotor de justiça e advogado ou defensor público, sem a necessidade de serem transportados aos fóruns.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Maria de Fátima Alves, explicou que as vídeoaudiências constituem projeto da gestão do desembargador presidente Leonardo de Noronha Tavares, cuja execução foi viabilizada por meio de convênio celebrado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o que permitiu a expansão da tecnologia para diversas Comarcas do Interior. No entanto, em razão da pandemia do Coronavírus, o trabalho de instalação de equipamentos foi momentaneamente suspensa.
De acordo com a magistrada, as videoaudiências são essenciais, pois além de imprimir celeridade e eficiência no julgamento dos processos, vai evitar os deslocamentos de presos, garantir maior segurança diante das organizações criminosas prisionais e representar economia nos gastos com transporte e segurança dos presos e agentes.
“A solução tecnológica ganha destaque neste momento de combate à pandemia da Covid-19, pois, além de garantir o impulsionamento do processo criminal, assegura o necessário isolamento social e contribui para a preservação da saúde e da vida de todos os envolvidos no processo”, ressalta a juíza auxiliar.
As vídeoaudiências realizadas na 2ª Vara Criminal de Castanhal e na Vara Criminal de Abaetetuba utilizaram a ferramenta Microsoft Teams, contratada pelo TJPA, e foram gravadas. Nas duas ocasiões, foram garantidas as conversas isoladas e reservadas entre os réus e seus respectivos defensores sem a gravação nem a presença de magistrados e promotores de Justiça.
A juíza titular da Vara Criminal de Abaetatuba, Carla Sodré da Mota Dessimoni, conduziu audiência de instrução com o defensor público Renan França Chermont e o promotor de Justiça Gerson Daniel Silva de suas residências O réu preso pelos crimes de roubo e furto qualificados estava na sala de videoconferência no Centro de Recuperação de Abaetetuba. Excetuando a reunião reservada entre réu e defesa, a vídeoaudiência durou cerca de 40 minutos. “Ao término, fiz envio por e-mail da gravação da videoaudiência ao promotor e ao defensor. Fiquei bastante satisfeita, pois conseguimos dar andamento ao processo físico do preso provisório”, completou a juíza. Agora, o processo segue para alegações finais da acusação e da defesa a fim de ser sentenciado pela magistrada.
Na 2ª Vara Criminal de Castanhal, a vídeoaudiência foi conduzida pelo juiz titular Líbio Moura com a participação do defensor público David Oliveira, do promotor Reginaldo César Álvares e do réu preso no Centro de Recuperação de Castanhal. Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas do Ministério Público e uma testemunha de defesa, bem como foi realizado o interrogatório judicial do acusado.
De acordo com o magistrado, a conversa reservada do preso com a defesa foi garantida por meio de ligação por aplicativo de mensagem instantânea entre o defensor e o diretor da carceragem. As alegações finais das partes foram orais e gravadas no sistema da Microsft Teams. A sentença foi lançada no sistema processual Libra. O réu foi condenado a dois anos de detenção pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e aguarda a unificação de penas por outro processo. O recurso de apelação foi apresentado e recebido ao final do ato.
“A iniciativa de fazer a audiência de modo remoto demonstra, em primeiro lugar, que o Poder Judiciário não parou durante a pandemia, envidando todos os esforços, mesmo sem contato presencial, para que as demandas continuem a merecer a devida tramitação. De igual modo, e o mais importante, é que nós nos reinventamos de maneira rápida, como forma de corresponder à confiança que a sociedade deposita em nosso trabalho. Pacificar o meio social é nossa missão e assim continuaremos a agir”, avaliou o juiz Líbio Moura.
Para o defensor público David Oliveira, a audiência criminal por videoconferência é o meio mais seguro para todos os operadores do Direito. "O momento atual exige adaptações na nossa forma de trabalho. A Defensoria Pública esteve bastante atenta às garantias processuais do acusado, e toda a instrução criminal ocorreu na sua devida normalidade", afirmou.
O promotor de Justiça Reginaldo Álvares destacou que audiência criminal por meio virtual demonstrou o compromisso do Poder Judiciário e dos demais órgãos do sistema de Justiça, em relação ao andamento dos processos criminais urgentes que tratarem de réus presos. Mesmo diante da crise que estamos vivendo, (o Poder Judiciário) conseguiu criar mecanismos para contornar e viabilizar a realização de ato judicial complexo de audiência de instrução e julgamento, respeitando sempre a Constituição Federal com a garantia da ampla defesa e do contraditório quanto aos direitos do preso, como a entrevista reservada, a oitiva de testemunha de defesa, pleno conhecimento das partes envolvidas no ato. Além disso, demonstrou que a tecnologia pode ajudar na celeridade processual para dar uma resposta a sociedade", observou o membro do Ministério Público.
Na comarca de Mocajuba, a audiência foi presidida pelo juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, contando com o promotor de justiça Thiago Takada Pereira e o advogado Tony Heber Eibeiro Nunes. Na oportunidade, foram ouvidas três vítimas e uma testemunha. O magistrado disse que “a audiência virtual é uma novidade no mundo jurídico brasileiro, inclusive nos Tribunais de Justiça. Devido a pandemia causada pelo Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que estabeleceu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário. O Tribunal disponibilizou plataforma e ela foi utilizada para realizar a primeira audiência virtual da Comarca de Mocajuba”.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Maria de Fátima Alves, ressaltou que o “objetivo do Tribunal de Justiça é retomar a tramitação e acelerar o julgamento dos processos de presos provisórios, realizando a audiência de instrução por meio da videoaudiência”.
De acordo com a Portaria Conjunta nº. 7, alterada pela Portaria Conjunta nº. 8/2020, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedorias de Justiça, a partir do dia 15 de maio de 2020, nos 1º e 2º Graus de jurisdição, vai ser possível a tramitação dos processos físicos criminais com réus presos provisoriamente, a critério do magistrado e mediante digitalização integral dos autos e compartilhamento pela ferramenta Microsoft Teams, utilizando a nuvem da Microsoft, já contratada pelo Tribunal e, cadastrando os atos processuais, provisória e excepcionalmente, no sistema de acompanhamento processual Libra, com a realização de audiência por plataforma de videoconferência.