Grupo vai monitorar casos de Covid-19 no sistema penal
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criou, nesta quinta-feira, 30, comitê interinstitucional formado por membros do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Assinada pelo supervisor do GMF, desembargador Ronaldo Marques Valle, a Portaria nº. 1/2020 leva em consideração a necessidade de serem traçados procedimentos e diretrizes a fim de minorar os riscos de contaminação, bem como traçar estratégias de prevenção à propagação do coronavírus dentro do sistema penitenciário, além de resguardar a saúde de agentes públicos, advogados, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
A criação do comitê é desdobramento da reunião remota, realizada pelo GMF, no início deste mês, para definir coordenadas e delimitar os participantes e atende a Recomendação nº. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual orienta o acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19, devendo promover o compartilhamento das informações das medidas adotadas para prevenção e tratamento do coronavírus nos estabelecimentos penais e socioeducativos com o CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF).
O comitê terá duração de 90 dias, havendo possibilidade de prorrogação, uma vez verificada sua necessidade. A portaria está publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 30.
COMITÊ INTERINSTITUCIONAL
GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Des. Ronaldo Marques Valle, Supervisor do GMF/TJPA;
Juíza Blenda Nery Rigon Cardoso, Coordenadora do GMF/TJPA;
VARA DE EXECUÇÃO PENAL
Juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso, Titular da Vara de Execução Penal da Comarca da Capital
Juiz Daniel Ribeiro Dacier Lobato, Auxiliar da Vara de Execução Penal da Comarca da Capital
1ª VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DA CAPITAL
Juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, Titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais da Capital
MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotor Edvar Cavalcante Júnior, Titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público Vladimir Koenig, Subdefensor Público Geral do Pará
Defensor Público André Pereira, Coordenador do Núcleo de Atendimento Criminal (Nacri)
OAB-PA
Advogado José Maria dos Santos Vieira Júnior, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
SEAP
Ed Wilson Souza Nascimento, Assessor de Gabinete da SEAP
SESPA
Enfermeira Dione Marília Albuquerque Cunha, Referência Técnica de Atenção Integral à Saúde Prisional.
SEGUP
Tenente Coronel PM Jorge Luiz Aragão Silva, Diretor de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade (DIPREV).