Grupo vai acompanhar medidas de prevenção à Covid-19
O Comitê de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no sistema Socioeducativo do Estado do Pará vai monitorar e prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre as medidas adotadas na prevenção e no tratamento no Novo Coronavírus. O grupo foi criado por meio da Portaria nº. 1/2020, da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 24. O intuito é evitar a propagação da Covid-19 entre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado sob a tutela do Estado. Atualmente, são 308 jovens sob custódia da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) nas unidades de atendimento inicial, internação provisória, internação e semiliberdade.
A criação do grupo levou em consideração o disposto no artigo nº 14, da Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção de medidas preventivas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo; a Lei nº 13.979/2020, que dispõe das medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19; a necessidade de gerenciar e monitorar o sistema socioeducativo, com a finalidade de atuar na prevenção da contaminação pela Covid-19, em especial com relação aos adolescentes que se encontram no cumprimento de medidas socioeducativa em meio fechado; e a responsabilidade da CEIJ pelo compartilhamento com o CNJ das informações a respeito das medidas adotadas nas Unidades Educacionais de Internação do Estado do Pará.
Presidido pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, coordenador da Ceij, o Comitê no Sistema Socioeducativo do Estado do Pará será integrado pela juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Danielle de Cássia Silveira Bührnheim; juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Vanderley de Oliveira Silva; juíza da 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Guisela Haase de Miranda Moreira; juiz da Vara da Infância e Juventude do Distrito de Icoaraci, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz; juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, Karise Assad Ceccagno; juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marabá, Manoel Antonio Silva Macedo; e representantes do Ministério Público do Pará; da Defensoria Pública do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará; da Fundação Socioeducativa do Estado do Pará (Fasepa); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); e a coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente CNJ/PNUD, Fernanda Nazaré da Luz Almeida.
O Comitê terá duração pelo prazo de quatro meses, o qual poderá ser prorrogado enquanto suas atividades não estejam concluídas e realizará encontros, preferencialmente, por videoconferência, por aplicativos de comunicação ou qualquer outro meio que proporcione agilidade aos contatos.
