Certidões cíveis podem ser requeridas por qualquer interessado
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passa a emitir, gratuitamente, a partir desta quarta-feira, 22, por meio da internet, as certidões judiciais negativas de distribuição cíveis. A emissão das certidões cíveis pode ser feita a partir do site do TJPA, na área de certidões no acesso rápido, escolhendo a opção de certidão cível ou aqui. A autenticidade do documento pode ser verificada na opção “autenticidade da certidão” que também está disponível no menu certidões dos serviços.
O serviço está normatizado pelo provimento conjunto das corregedorias das comarcas da capital e do interior nº. 011/2018 e visa principalmente a emissão de certidões cíveis negativas para o jurisdicionado que não possui processo cível distribuído no TJPA.
A Certidão Cível – documento original com fé pública, atestada por número de controle de segurança – possuirá validade de 90 dias em todo o território nacional e objetiva identificar os processos referentes a pessoa que figure no polo passivo da relação processual originária.
Qualquer pessoa poderá requerer a certidão em seu nome ou em nome de terceiros, desde que preencha obrigatoriamente os campos para número de CPF ou CNPJ e nome. O preenchimento dos outros campos, embora não obrigatório, torna ainda mais rápida a emissão do documento, que já é imediata. O desempenho do sistema, desenvolvido pela Secretaria de Informática do TJPA, também é significativamente agilizado quando são utilizados os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.
A Secretaria de Informática orienta ainda que, nos casos excepcionais, como por exemplo de homonímia (o mesmo nome para pessoas diferentes), a emissão não poderá ser automática. Nesses casos, será expedido um aviso para que o interessado compareça ao fórum mais próximo, a fim de emitir o documento.