De janeiro a março, 4.281 casos de violência se tornaram ações penais
De janeiro a março deste ano, 4.281 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o primeiro trimestre de 2019, quando registrou 5.043 casos novos. No entanto, uma média mensal de quase 1,5 mil casos novos de violência nos primeiros meses de 2020 passou a receber acompanhamento no Judiciário paraense.
Os dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Coordenadoria de Estatística, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), apontam que cinco casos novos casos de feminicídio foram recebidos pelo Judiciário de janeiro a março deste ano. No ano passado, foram nove casos para o mesmo período. O primeiro trimestre de 2020 apresentou 23 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Estado. No mesmo período de 2019, foram 29 inquéritos sob investigação policial.
A juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Cevid, coordenada pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ressalta a importância da família, dos amigos, dos colegas de trabalhos e dos vizinhos neste momento de isolamento social para acompanhar a mulher vítima de violência. “Prestem atenção para a mulher vítima de violência que pode ser sua vizinha ou sua colega de trabalho. Se ela não está indo trabalhar por conta do isolamento e você sabe que ela sofre um relacionamento abusivo, procure dar uma ligação. Os familiares devem ficar atentos. Os vizinhos podem ajudar também. Lembre-se: em briga de marido e mulher todo mundo tem que meter a colher”, aconselha.
Na avaliação da magistrada, é fundamental a participação e o fortalecimento da rede comunitária de mulheres. Ela ratifica que todos os serviços das Varas estão em funcionamento de forma remota, com exceção das audiências presenciais. “Os juízes estão trabalhando em teletrabalho, no despacho de processos, com análise, decisão e sentença. Não há interrupção desse tipo de serviço”, ressalta a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane de Oliveira.
Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário nas Comarcas da Capital e no Interior do Estado e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.
Titular da Vara de Juizado de Violência contra Mulher da Comarca de Santarém, a juíza Carolina Maia orienta que a mulher deve manter
permanente contato com os familiares, os amigos e os vizinhos, apesar da necessidade do isolamento social de modo físico. “O contato com eles deve ser feito por telefone, e-mail, redes sociais, aplicativos e outros, principalmente nas mídias que tiverem acessos privados para não exporem as suas intimidades. Elas devem manter a sociabilidade neste período para que não fiquem isoladas. Nesse isolamento total, ninguém vê seu rosto, se tem algum machucado, se está chorando, se as crianças estão sofrendo”, alertou.
A magistrada reforça a importância dos canais de denúncia, como o 190 ou o 180, e que a vítima deve procurar ajuda na Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou a mais próxima em caso de qualquer tipo de agressão. “Nesse momento de isolamento social, os vizinhos podem recorrer aos canais de denúncia, que continuam extremamente ativos”, recomenda a juíza Carolina Maia.
O juiz Alexandre Arakaki, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, com competência para processar e julgar crimes de violência contra mulher, afirma que a unidade judiciária tem mantido contato frequente com as entidades da rede de proteção, como Ministério Público, Defensoria Pública, DEAM, ParáPaz e Coordenadoria Municipal de Violência com a Mulher. “As atividades jurisdicionais não pararam e os processos de réus presos por violência contra a mulher estão em tramitação. Desde a suspensão de expediente presencial, foram 21 medidas protetivas apresentadas, 20 foram deferidas. É um número abaixo, considerando a média de medidas que recebemos regularmente. Elas estão sendo despachadas no prazo, decididas e encaminhados os mandados aos oficiais de justiça”, explica.
Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Belém, juiz Otávio Albuquerque orienta que as vítimas procurem a DEAM para registrar a ocorrência, pois os pedidos de medidas protetivas estão sendo remetidas normalmente para apreciação dos juízes. Quando deferidas, as medidas são cumpridas pelos oficiais de justiça. “É oportuno que as vítimas informem números de telefones para contato ou aplicativo, pois facilita a celeridade do cumprimento dos mandados de intimação das partes ou, ainda, algum esclarecimento acerca da localização do agressor”, esclarece o magistrado.
PROCESSOS
Casos novos de Conhecimento em Violência Doméstica
2020 |
2019 |
||
Março |
1.289 |
Março |
1.663 |
Fevereiro |
1.343 |
Fevereiro |
1.601 |
Janeiro |
1.649 |
Janeiro |
1.779 |
Janeiro a Março |
4.281 |
Janeiro a Março |
5.043 |
FEMINICÍDIOS
Inquéritos novos em feminicídio
2020 |
2019 |
||
Março |
6 |
Março |
7 |
Fevereiro |
8 |
Fevereiro |
13 |
Janeiro |
9 |
Janeiro |
9 |
Janeiro a Março |
23 |
Janeiro a Março |
29 |
Casos novos em feminicídio
2020 |
2019 |
||
Março |
3 |
Março |
0 |
Fevereiro |
2 |
Fevereiro |
5 |
Janeiro |
0 |
Janeiro |
4 |
Janeiro a Março |
5 |
Janeiro a Março |
9 |
Confira, abaixo, os contatos das unidades judiciárias especializadas e de outras instituições que integram rede estadual de proteção à mulher.
COMARCA DE BELÉM
Secretaria da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 1mulherbelem@tjpa.jus.br
Secretaria da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2mulherbelem@tjpa.jus.br
Secretaria da 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 3mulherbelem@tjpa.jus.br
Coord. Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar - coord.mulheresviolenciadf@tjpa.jus.br ou 91-991263949
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM Belém
(91) 32466803 / 98915-1888
deampcpa@gmail.com
patrulhamariadapenhabelem@gmail.com
Defensoria Pública
Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) - nugen.dpe@gmail.com
Atendimento à Mulher – (91) 99172-6296
Atendimento ao Homem – (91) 3217-2342 / 2342
Clique aqui para acessar o formulário de atendimento on-line
FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI
3ª. Vara Criminal - 3crimicoaraci@tjpa.jus.br - (91) 98946-8027 / 991029575
COMARCA DE ANANINDEUA
Secretaria da Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 4crimananindeua@tjpa.jus.br
Defensoria Pública
Regional de Ananindeua - defensoriaananindeua@gmail.com
COMARCA DE SANTA IZABEL
1ª Vara Criminal - 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br - distribuicaostizabel@tjpa.jus.br
Ministério Público
Promotoria de Santa Izabel - mpsantaisabeldopara@mppa.mp.br
COMARCA DE CASTANHAL
2ª Vara Criminal de Castanhal - 2crimcastanhal@tjpa.jus.br
1ª Vara Criminal de Castanhal - 1crimcastanhal@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Castanhal
(91) 3712-3928 - castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Controle
Externo da Atividade Policial, Execução Penal e Direitos Humanos - danyllo@mppa.mp.br
COMARCA DE MARABÁ
3ª. Vara Criminal de Marabá - 3crimmaraba@tjpa.jus.br - (94) 3312-7816
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Marabá
maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br - (94) 99944-4892
Patrulha Maria da Penha (94) 98801-9879
Parápaz Polo Integrado Marabá – tabataparapaz@gmail.com / (94) 999444892
Defensoria Pública
Regional de Marabá - (94) 2103-8018 / 2dpcriminal@gmail.com
COMARCA DE SANTARÉM
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - mulhersantarem@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Santarém
(93) 99131-2886 / deam.santarem@policiaciv.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria da Mulher de Santarém - rosianebalieiro@mppa.mp.br / fasilva@mppa.mp.br
Defensoria Pública
Regional de Santarém:
dppa.nrba@gmail.com.br
Centro de Referência Maria do Pará de Santarém
mariadoparastm@hotmail.com / lannejesus@gmail.com