Grupo vai acompanhar as medidas contra a Covid-19 no sistema penal
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou nesta quarta-feira, 8, reunião prévia para definição do Comitê de acompanhamento das medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no sistema de justiça penal e socioeducativo do Estado. O grupo será formado por magistrados de Varas Criminais, da Execução Penal e da Infância e Juventude, além dos demais integrantes do sistema de Justiça e de Saúde Pública.
Em reunião, representantes do Poder Judiciário do Pará, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará, da Administração Penitenciária, da Saúde Pública e do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordaram a Recomendação nº. 62/2020, de 17 de março de 2020, que orienta os Tribunais e magistrados na adoção de medidas preventivas à propagação da infecção da Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
No último dia 27, a supervisão do GMF, que tem à frente o desembargador Ronaldo Marques Valle, já havia solicitado aos magistrados das Varas de competências Criminal, Execução Penal, Cível (Família) e Infância e Juventude a adoção de providências preventivas à propagação do Novo Coronavírus (Covid-19) no sistema em atenção à orientação do CNJ.
Sob comando da juíza Blenda Nery Rigon, coordenadora GMF, a reunião debateu a questão dos presos do sistema carcerário, no qual a Vara de Execução Penal está realizando análise individualizada da situação de cada detento de modo a atender a recomendação, assim como foram tomadas providências quanto ao espaço dos detentos do grupo de risco e a diminuição das visitas nas unidades prisionais a fim de evitar a propagação do vírus no sistema penal.
Detento com testagem positiva - O quadro de saúde do detento do regime semiaberto, que testou positivo para Covid-19, está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Representantes da Saúde Pública e da Administração Penitenciária estão em articulação para monitoramento dos demais internos, dos servidores da unidade penal, dos familiares e do trabalho, uma vez que o detento com testagem positiva saía diariamente para trabalhar e retornava à noite. A Seap informou que está adotando as medidas do protocolo de atendimento ao Novo Coronavírus do caso.
O sistema socioeducativo também foi outro ponto abordado na reunião, que ocorreu por videoconferência, com a presença da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA. As Varas de Infância e Juventude, em conformidade com a recomendação, estão reavaliando as medidas socioeducativas e os casos específicos de adolescentes em conflito com lei.
Nova reunião do grupo foi agendada para o dia 15 de abril para acompanhar e monitorar a situação do sistema de justiça penal e socioeducativo. Participaram da reunião os magistrados Danielle Buhrnhein, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém e representante da Ceij; Heyder Ferreira, titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais de Belém; Deomar Barroso, titular da Vara de Execução Penal da RMB; Daniel Lobato, auxiliar da VEP; e Blenda Nery Rigon, titular da 2ª Vara Criminal de Belém; Fernanda Almeida e Daniela Dora, do programa Justiça Presente do CNJ; Danielly Braga, analisa judiciária do GMF; Ede Wilson, da Seap; Dione Cunha, da Sespa; Vladimir Koenig, subdefensor público geral do Pará; André Pereira, coordenador do Núcleo de Atendimento Criminal (Nacri); promotor de Justiça Edivar Cavalcante Jr.; e o advogado José Maria Vieira.