A Vara de Execução Penal (VEP) da Região Metropolitana de Belém tem mantido a produtividade durante o período de trabalho remoto por conta da pandemia do coronavírus. No mês de março, foram proferidas 2.662 sentenças, (dessas, pelo menos 269 progressões para o regime aberto), 135 despachos e 86 sentenças de extinção.
Em março, a VEP ainda deu seguimento a 310 guias de execução (para cumprimento de pena), 387 guias de execuções arquivadas (por cumprimento da pena ou morte) e 900 intimações, além de ter realizado 10.505 análises de juntada e 219 execuções penais redistribuídas.
Segundo o juiz Deomar Barroso, a Vara, que tem como juiz auxiliar Daniel Lobato, foi uma das pioneiras na implantação do teletrabalho no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Por isso, a VEP já possui uma rotina de teletrabalho bem definida antes mesmo da publicação da Portaria Conjunta nº 5/2020-GP, que dispõe sobre o regime de trabalho diferenciado no TJPA durante a pandemia do coronavírus.
"O nosso processo é todo eletrônico. Então dá para dar andamento aos processos em qualquer lugar do Brasil. O nosso Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, é todo controlado por produtividade. Nós estabelecemos metas e conseguimos cobrar mais produtividade e menos erros dos servidores que estão em teletrabalho. A VEP não parou, pelo contrário. A produtividade subiu. Nós estamos trabalhando muito. O processo mais antigo que temos na Vara é do último dia 25 de março", informou o juiz titular da VEP, Deomar Barroso.
Através do teletrabalho, a VEP também consegue manter o diálogo com outros órgãos do sistema prisional brasileiro. Nesta quarta-feira, 1, por exemplo, Barroso participou de uma teleconferência sobre motivação nos tempos de coronavírus, realizada pelo diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Barradas. "É importantíssimo estarmos com a moral elevada neste período. Teremos outra reunião online na próxima quarta-feira. E em breve teremos mais uma reunião virtual com todos os juízes das Varas de Execução Penal dos Tribunais para tratar de temas da execução penal", explicou. Também participaram da teleconferência com a Depen os juízes Andrew Freire, da Comarca de Breves; Daniel Girão, da Comarca de Mocajuba; Juliana Fernandes, da Comarca de Santarém; e Carla Sodré, da Comarca de Abaetetuba.
Atribuições - As Varas de Execução Penal são responsáveis por processos de pessoas que foram condenadas pelas Varas Criminais ou por Júris populares. Também são encarregadas do acompanhamento do cumprimento das medidas de segurança – aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por serem portadoras de transtornos mentais, são inimputáveis, ou seja, não podem ser punidas e devem ser tratadas, preferencialmente, em unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).