Demandas de atermação podem ser enviadas por e-mail
A Central de Atermação e Distribuição (CAD) dos Juizados Especiais Cíveis de Belém prossegue com atendimento ao jurisdicionado, mas de forma remota. As demandas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail cad.belem@tjpa.jus.br. O atendimento nesta modalidade ocorre em função das medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial nas dependências do Poder Judiciário no estado até o 30 de abril de 2020, conforme a Portaria Conjunta 5/2020.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais disponibilizou aos jurisdicionado os modelos de petições a fim de tornar acessível o encaminhamento da demanda. Entre os modelos, estão disponíveis os pedidos nas questões de transporte aéreo; telefonia; rescisão e ressarcimento; rescisão contratual; obrigação de fazer (substituição de produto, produto não entregue, cumprir obrigação); execução extrajudicial; cumprimento de sentença; cobrança, cobrança de aluguel e acidente de trânsito.
Localizado na avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com a travessa Angustura, no bairro da Pedreira, em Belém, a Central é um órgão auxiliar da Coordenação dos Juizados Especiais do TJPA que atende ao público, redigindo os pedidos orais e realizando a distribuição de processos. O TJPA disponibilizou uma cartilha em seu portal para explicar o funcionamento da nova unidade. A cartilha pode ser acessada aqui.