Determinações contemplam medidas de prevenção à Covid 19
A Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (Seplan) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informa aos notários e registradores do Estado do Pará que o expediente presencial está suspenso até o dia 30 de abril deste ano. A determinação considera a Portaria Conjunta nº 04/2020-GP, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 20 de março. A portaria adota medidas de segurança devido ao surto mundial da Covid-19, o Novo Coronavírus.
Durante esse período, o Serviço de Comercialização dos Selos de Segurança do TJPA enviará os pedidos de selos às serventias extrajudiciais pelos Correios, via Sedex. Excepcionalmente, a entrega presencial somente será realizada mediante prévio agendamento a ser realizado por meio do email comercializa.selos@tjpa.jus.br.
Recolhimento de custas judiciais - A Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJPA também informa que os prazos processuais estão suspensos, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. Nesses casos, as custas judiciais podem ser emitidas através deste link. As dúvidas em relação ao recolhimento de custas judiciais podem ser enviadas para o email haroldo.rodrigues@tjpa.jus.br e serão respondidas das 8h às 14h.