Magistrados e servidores atenderão medidas de urgência
O Judiciário estadual funcionará em regime de plantão nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, período correspondente ao carnaval. O funcionamento normal das atividades forenses retornará na próxima quinta-feira, 27 de fevereiro.
Magistrados e servidores cumprirão escalas de plantão nas comarcas de Belém e do Interior do Estado, para assegurar o atendimento de demandas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança.
No referido período, estarão em funcionamento apenas os serviços essenciais e os da área de segurança, bem como ficarão suspensos os prazos processuais, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que voltam a contar no primeiro dia útil após o feriado, ou seja, dia 27 de fevereiro.
A relação de magistrados e servidores que estarão no atendimento de plantão em todo o Estado pode ser conferida aqui. Também podem ser conferidos locais e horários da prestação do serviço jurisdicional.
O expediente forense nos dias de carnaval e a suspensão dos prazos processuais estão previstos na Portaria nº 375/2020-GP, da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, que dispõe sobre as datas de feriados e pontos facultativos no Judiciário estadual. A Portaria foi publicada na edição de n° 6.824 do Diário da Justiça do Estado, em 27 de janeiro de 2020.