A expansão do Juizado Especial Itinerante aos estádios da Curuzu e Baenão foi discutida em reunião da Coordenadoria dos Juizados Especiais nesta quinta-feira, 20, com representantes das diretorias do Clube do Remo e do Paysandu, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia Civil e da Polícia Militar. Na ocasião, a coordenadoria exigiu o cumprimento por parte dos clubes de atividades de adequação técnica, a fim de que o juizado do torcedor atue nos referidos estádios, conforme solicitação dos próprios clubes e portaria 2761-GP/2019, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que autorizou atividades do Juizado Itinerante em todos eventos esportivos realizados nos estádios da capital, independentemente de previsão de fluxo, e não se concentrem somente no estádio do Mangueirão, como ocorre desde 2014 por meio do projeto Esporte com Justiça.
A fim de fiscalizar o andamento das adequações necessárias para levar o juizado aos dois estádios, a Coordenadoria dos Juizados Especiais tem realizado visitas técnicas desde junho de 2019, acompanhada da Coordenadoria Militar do TJPA, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Informática do TJPA. Com a iminência da ocorrência de uma revitalização na estrutura do estádio do Mangueirão, cujo pré-projeto de reforma foi apresentado no dia 2 de janeiro ao governador Helder Barbalho, a Coordenadoria tem cobrado providências dos clubes. Segundo a juíza auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Antonieta Mileo, que na ocasião representou a desembargadora Nazaré Gouveia, à frente da Coordenadora, após diversas reuniões, os clubes se comprometeram a realizar todas as adequações necessárias à atuação do juizado nos estádios, porém até o momento as adaptações não foram finalizadas, inclusive na estrutura física.
“Com a reforma, o estádio do Mangueirão pode levar um prazo de dois a três anos sem funcionamento, e nós, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, já estamos tomando medidas de precaução para que a atuação do Juizado do Torcedor possa continuar a ser efetiva, e sobre como pode ocorrer a atuação dentro desses dois estádios, principalmente por conta dessa possível reforma do Mangueirão, pois nosso objetivo é a prevenção e a pacificação social nos eventos esportivos”, explicou a magistrada.
Foi marcada uma nova reunião para o dia 6 de março, na qual serão finalizadas as tratativas de ampliação do Juizado Itinerante. Os clubes se comprometeram mais uma vez a tomar providências, sob pena de sofrerem intervenção do Ministério Público estadual e serem impedidos de realizar jogos nos dois estádios por não reunirem condições de receber os torcedores em razão da falta de segurança.
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