O final de semana foi de fiscalização do Serviço de Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém. No domingo, 9, o Serviço de Comissariado participou do jogo entre Remo e Paysandu, no Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Augusto Proença, o Mangueirão. A coordenação ficou sob a responsabilidade dos comissários Elias Soares e Maria da Glória Ferreira, com a missão de verificar o cumprimento da Portaria nº 011/2008, do Juizado da Infância e Juventude, que disciplina a entrada de crianças e adolescentes em estádios.
Os comissários Elias Soares e Maria da Glória Ferreira ressaltaram que a maioria dos responsáveis por crianças e adolescentes ainda não se adequou às diretrizes da Portaria, mas que o trabalho desenvolvido há bastante tempo vem surtindo efeitos positivos.
O Serviço de Comissariado também realizou no último sábado, 8, fiscalização de viagem de crianças e de adolescentes, no Terminal Rodoviário de Belém, com o objetivo de verificar o cumprimento do art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/90, por parte das empresas de transporte terrestre.
Segundo a comissária coordenadora Maria Ivone Lourinho, a realização de fiscalizações rotineiras se faz necessária para coibir a prática irregular do transporte de crianças e adolescentes.
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3000
Horário de Funcionamento: 8h às 14h
2013 - Secretaria de Informática - Todos os direitos reservados.
