Termo Judiciário, piloto do projeto, é da Comarca de Igarapé-Açu
O Termo Judiciário de Magalhães Barata é o primeiro a operar com seus feitos criminais na Processo Judicial Eletrônico (PJe). O termo já entra na era eletrônica da tramitação processual operando na versão 2.1 do PJe, sendo o modelo piloto na área criminal do Estado. Desde quarta-feira, 5, todos os processos novos passaram a tramitar no novo formato.
Para o juiz da Comarca de Igarapé-Açu, que responde pelo Termo, Cristiano Magalhães, além da praticidade, o novo sistema também representa economia. “Agora a polícia faz a tramitação de todos os procedimentos direto da delegacia para o Fórum pelo sistema, sem necessidade de apresentação de documento físico. Não teremos mais gasto com papel, diárias”, afirmou o magistrado.
O sistema eletrônico, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em operação no Judiciário paraense desde 2014, e passou a ser expandido e aprimorado gradativamente nos últimos anos. Recentemente, o Judiciário do Pará concluiu a implementação do PJe em 259 unidades judiciárias cíveis, abrangendo Varas, Juizados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
A versão 2.1 do PJe tem a possibilidade de ser utilizada de forma integrada por tribunais de todo o país, que não existia na antiga versão, já que a aplicação operava apenas no âmbito do estado do Pará. Entre outras atualizações, o sistema absorve módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça ou área de atuação.