Ouvidoria Agrária do TJPA terá primeira reunião do ano nesta sexta, 7
A Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará promove a sua primeira reunião de 2020, nesta sexta-feira, 7, com um chamamento público do próprio ouvidor, o desembargador Mairton Marques Carneiro. Ele pede que as pessoas ou entidades que tenham conhecimento ou enfrentem casos de conflito agrário, em qualquer região do Pará, procurem a Ouvidoria para denunciar. “Para tanto, nós criamos inclusive um link no Tribunal, o Fale com o Ouvidor Agrário. Qualquer situação que ocorra, procure o Ouvidor Agrário. O Ouvidor Agrário está a pleno vapor, desejando até que as pessoas venham a ele”.
Em março, o desembargador Mairton Carneiro completa um ano como ouvidor agrário do TJPA. A Ouvidoria Agrária atua em duas frentes: a mediação de conflitos fundiários e o combate à grilagem de terras públicas. Com a parceria de organizações governamentais e da sociedade civil, a Ouvidoria Agrária conta também com a participação de juízes das cinco regiões agrárias do Estado. O objetivo é evitar episódios como o de Eldorado dos Carajás e da missionária Dorothy Stang, que notabilizaram o Pará como uma região de violentos conflitos fundiários. “Nós temos aqui a Faepa, nós temos aqui a Fetagri, nós temos a Universidade Federal do Pará, o Ministério Público Estadual e o Federal, nós temos também o Incra, o Iterpa. São parceiros nossos que dão todo aquele apoio necessário, todo o arcabouço para nós efetivamente chegarmos a um resultado final, que é justamente a paz no campo. E estamos, pelo menos até o momento, estamos conseguindo isto”.
A transparência nas ações é outra característica da Ouvidoria Agrária, ressaltada pelo desembargador Mairton. Ele informa que todas as sessões são públicas, transmitidas ao vivo, pela web, e podem ser acompanhadas no site do Tribunal. Para este ano, projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa pelo Judiciário proporá a ampliação da competência da Ouvidoria Agrária, transformando-a em Ouvidoria Fundiária e habilitando-a a atuar também em conflitos coletivos que envolvem áreas urbanas.
“Nós temos conflitos coletivos, que é o caso da Ouvidoria Agrária hoje no campo, acontecendo aqui em Belém. Pessoas que ocupam, fazem ocupações diversas, em tudo isso a Ouvidoria Agrária não funcionava e nós estamos querendo fundir a Ouvidoria Agrária para transformar também não só campo, mas também a cidade, para tratar dos assuntos coletivos da nossa população”, explica o desembargador Mairton Carneiro. A reunião da Ouvidoria Agrária será às 9 horas, no térreo do edifício sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, anexo II, Plenário III.
Entre os dez pontos de pauta estão informações atualizadas da comissão que estuda a transformação do Arquipélago do Marajó em território federal e sobre o cumprimento do mandado de reintegração de posse da fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará.