Ato de investidura ocorreu nesta terça-feira no Fórum Cível
Quarenta e quatro candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações Vagas de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará, regido pelo Edital 001/2015, tomaram posse nesta terça-feira, 04, em uma solenidade ocorrida no Fórum Cível de Belém. Na cerimônia, presidida pelo juiz corregedor da Região Metropolitana de Belém, José Antônio Ferreira Cavalcante, os candidatos assinaram o termo de investidura, que os torna aptos a exercerem suas funções nos cartórios escolhidos na audiência de reescolha de serventias, realizada ontem.
A delegação dos serviços cartorários foi outorgada a 77 candidatos, conforme portaria nº 502/2020 da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, publicada na edição nº 6830/2020 de 4 de fevereiro de 2020 do Diário da Justiça Eletrônico. No entanto, 33 candidatos solicitaram a prorrogação de sua investidura. Após a investidura, os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício perante o juízo da comarca escolhida.
“O serviço dos cartórios é essencial, pois é onde é feito o registro de todos os atos da cidadania, onde é feito o registro de nascimento, da propriedade imobiliária. Todo cidadão precisa de um ato cartorial para o exercício de sua cidadania”, avaliou o juiz corregedor da Região Metropolitana de Belém, José Antônio Ferreira Cavalcante.
O primeiro colocado do concurso pelo critério remoção, Flávio Heleno Pereira de Souza, que assume o Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Belém, destacou o esforço dos candidatos às serventias, ao dizer que a investidura é a linha de chegada de uma longa caminhada do candidato, de um concurso que possui diversas fases. Flávio ainda observou que “Cartórios são braços operacionais do TJPA, pois ajudam a desafogar o Judiciário, prestando serviço direto ao cidadão de uma forma célere. Algumas pessoas pensam que cartório é uma coisa do passado, mas é uma tendência do futuro, porque representa uma delegação a um ente privado para que ele exerça de forma mais célere e a preço mais justo uma atividade estatal”.
O juramento do grupo foi feito pela titular do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Ananindeua, Kenia Martins Santos.
O presidente do Instituto de Protestos do Estado do Pará, Eleandro Hochmann, ressaltou o caráter democrático do exercício de poder por meio da delegação temporária da soberania popular e a extensão das atividades dos cartórios, advindas com a publicação do provimento 88 do Conselho Nacional de Justiça, que se refere aos procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. “Nossa atividade despontou no cenário nacional nos últimos anos, passando a atender diversas demandas da nossa sociedade e agora passamos a atuar como agentes de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, comunicando as atividades suspeitas às autoridades. Esta medida é salutar e reforça nosso compromisso com a sociedade e com a proteção ao erário público. Sob esta perspectiva compete a nós, delegados do estado, exercer nosso mister com retidão e responsabilidade”, disse.
Participaram da solenidade a juíza corregedora das comarcas do interior, Kátia Parente Sena, o presidente do Instituto de protestos do Estado do Pará Eleandro Hochmann e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA) Marcus Vinicius Sousa Cordeiro.