Garantir mais eficácia no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira, 16, entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra). Assinaram o acordo, no prédio-sede do Judiciário paraense, a presidente em exercício do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fibra, Vicente de Paulo Tavares Noronha Filho.
O acordo visa unir esforços entre as duas instituições para viabilizar a realização de ações, projetos, programas e eventos de assistência pedagógica, social, jurídica e de saúde às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Caberá ao Tribunal, entre outras atribuições, orientar as Varas com processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em conjunto com as equipes multidisciplinares, quanto aos encaminhamentos dos usuários do Sistema de Justiça aos serviços ofertados pela Fibra.
A Fibra se compromete em realizar, no espaço do Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, assessoria social e jurídica e acompanhamento processual junto às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com vistas à prevenção de conflitos. A parceria vai além da área do direito. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes ainda poderão receber atendimento de alunos da Fibra da área da saúde e de assistência social.
“É muito importante darmos essa amplitude e reforço ao trabalho que já desenvolvemos em prol da mulher vítima de violência. Conseguimos formalizar uma parceria com a Fibra de ajuda institucional do lado jurídico e também de outros cursos da área da saúde. Essa parceria vem dar um tratamento diferenciado e humano nessa relação em que a mulher está vitimizada. São tratamentos de emponderamento dessa mulher, que passará a conhecer melhor os seus direitos e os seus valores”, destacou a presidente em exercício do TJPA, Célia Regina de Lima Pinheiro, que também está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fibra, Vicente de Paulo Tavares Noronha Filho, ressaltou que a legislação de proteção à mulher estabelece uma série de diretrizes, programas e ações que devem ser desempenhadas por instituições públicas e privadas. “Nesse sentido, a Fibra buscou essa parceria com o Tribunal de Justiça para viabilizar a formação de um conjunto articulado de ações, não só na realização de eventos e atendimentos na área jurídica, mas também possibilitando que nós da Fibra pudéssemos atuar diretamente com a Coordenadoria de Violência da Mulher, junto às Varas Criminais. Com certeza existe com esse acordo um fortalecimento do sistema de proteção à mulher”.
Participaram da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica os secretários de Administração e Gestão de Pessoas do TJPA, respectivamente Francisco de Oliveira Campos Filho e Maria de Lourdes Carneiro Lobato, além do chefe de gabinete da Presidência do TJPA, Miguel Lucivaldo Alves Santos.