Os prazos processuais de feitos criminais que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito Judiciário paraense estão suspensos nos dias 16 e 17 de janeiro, em decorrência da migração da versão 2.0 do sistema PJe para a versão 2.1, que ocorre a partir desta quinta-feira, 16. Os prazos processuais de competência Cível, já se encontram suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determinado no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC).
A suspensão, prevista na portaria nº 132/2020 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi apresentada juntamente com o cronograma de migração do sistema durante reunião ocorrida nesta quinta-feira entre a presidente em exercício do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, o presidente da Comissão de Informática do TJPA, desembargador Luiz Neto, o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Geraldo Leite, o secretário de Informática do TJPA Diego Leitão, o diretor de Comunicação do TJPA Linomar Bahia, o chefe de gabinete da presidência do TJPA Miguel Santos e a chefe de gabinete da vice-presidência do TJPA, Bruna Chaves.
A mudança atualiza a versão 2.0 do PJE, utilizada atualmente nas unidades do Judiciário paraense, para a versão 2.1, utilizada em âmbito nacional, que entre outras atualizações, absorve módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça ou área de atuação. O sistema também conta com um Módulo Criminal, que servirá para atuação nos processos produzidos durante a fase de instrução. A nova arquitetura do PJe, baseada em microsserviços, permite que melhorias sejam acrescentadas à plataforma em forma de módulos. Outra atualização do PJe 2.1 aprimorou a funcionalidade do Painel do Magistrado, que agora dinamizará o registro de decisões de colegiados.
A migração para a nova versão do PJe inicia com o bloqueio ao acesso externo ao sistema, que ocorre às 14 horas desta quinta-feira, 16. O sistema ficará indisponível até as 8 horas da segunda-feira, 20. O plantão judiciário da sexta-feira, 17, será iniciado excepcionalmente às 8 horas, sem prejuízo do expediente forense. O serviço de protocolo funcionará normalmente nos dias 16 e 17 de janeiro.
A presidente em exercício do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro disse que a atualização se torna necessária para um aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado, na satisfação e na prestação jurisdicional. “Estamos atentos para que possamos fazer da melhor maneira possível, com muita responsabilidade, essa transição e esse aperfeiçoamento, inclusive com a equipe do CNJ, que estará presente no TJPA a partir de segunda-feira”, disse.
O secretário de Informática do TJPA, Diego Leitão, afirmou que a migração é um novo momento para o PJe no Judiciário paraense. Ele explicou que a versão atual do sistema utiliza apenas as estruturas do TJPA para rodar, enquanto a nova versão utilizará parcialmente essa estrutura, bem como a estrutura do CNJ. “Estamos integrando uma versão que passa ser nacional, que vem com uma arquitetura nova, já utilizando microsserviços, como o processo modular. Com isso, teremos ganhos de performance”, disse.
Diego Leitão acrescentou que após a atualização, que neste momento atenderá as competências cíveis, os trabalhos serão estendidos às competências criminais. “Isso já possibilita que até o final de 2020 possamos vislumbrar ter todos os novos casos já em PJe, encerrando definitivamente os casos físicos. É uma atualização crucial, que vai trazer um novo momento para a Justiça do estado, e pretende trazer celeridade, modernidade e redução de custos, porque estaremos integrados com os demais tribunais em uma versão nacional”, concluiu.
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