Fórum ocorre de 20 a 22 de novembro em Foz do Iguaçu
O Judiciário paraense participa do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que ocorre de 20 a 22 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná e tem como tema “Juizados Especiais: Efetividade no acesso à Justiça”. O encontro promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis. O Fórum reúne mais de 300 participantes de várias regiões do país, entre magistrados, servidores e operadores do Direito.
Pelo Tribunal de Justiça do Pará participam do evento a juíza auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Antonieta Mileo, que na ocasião representa a desembargadora Nazaré Gouveia, à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais; a desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que foi convidado a participar do evento, e a juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Luana Santalices. A 46ª edição do FONAJE é promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Associação dos Magistrados Paraná (AMAPAR) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Em 2019, o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros. Na cerimônia de abertura, o Presidente do TJPR fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais e destacou o principal objetivo do encontro: o aprimoramento da Justiça. A programação do Fórum segue com palestras e painéis que abordam temáticas relacionadas aos Juizados Especiais, como Juizados Itinerantes, Conciliação, Execução Cível Simplificada, reforma da lei 9.099/95 e outros. No último dia de programação, será realizada a votação dos enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas.