Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
A pauta de ação da campanha estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher foi um dos assuntos tratados em reunião ocorrida na última terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid), a Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA e a Frente Parlamentar Feminina. Na ocasião, o grupo tratou de políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher.
A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro apresentou às deputadas o trabalho que o TJPA, por meio da Cevid, vem desenvolvendo no combate à violência contra a mulher, em especial, o monitoramento do processamento e celeridade no julgamento dos feitos de que trata a Lei Maria da Penha.
O grupo discutiu a mobilização que será feita nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha estadual que ocorrerá de 25 de novembro a 10 de dezembro, criada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, através da Cevid e a Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA. No primeiro dia de campanha, 25, será realizado um Seminário de Integração dos Serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, no Fórum Cível da Capital, às 9h30. O seminário também integra a programação da campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá no Poder Judiciário de 15 a 29 deste mês.
As deputadas também discutiram a tramitação de projetos que falam sobre a condição feminina na Alepa, entre eles a instituição da Política Estadual de Empoderamento da Mulher, a ampliação da patrulha Maria da Penha no âmbito estadual e o estabelecimento do "Dossiê Mulher", que pretende criar um banco de dados reunindo informações sobre o atendimento em casos de violência observados nas delegacias de polícia, nos postos de saúde, prontos socorros, na Assistência Social e nos Direitos Humanos.
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