Reunião plenária foi presidida pela desa. Vania Fortes
À unanimidade de votos, os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal negaram pedido de liberdade em habeas corpus a Márcio Gonçalves da Costa, denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. A alegação da defesa foi a ausência de fundamentação da prisão, mas a tese foi rejeitada pelo relator, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que afirmou que a decretação da prisão está fundamentada na garantia da ordem pública.
Conforme a denúncia, Polícia Civil realizou operação de combate ao tráfico de drogas em Abaetetuba em maio deste ano, e realizou a apreensão de 225 quilos de cocaína em um sítio localizado em Abaetetuba, que seria de propriedade do denunciado. O denunciado apresentou-se três dias após a apreensão, em uma Delegacia em Belém, ocasião em que negou envolvimento com o crime de tráfico de drogas. Na ação de habeas corpus, Márcio afirmou não ser proprietário do imóvel (o proprietário seria seu irmão) e que o sítio estaria alugado para outras pessoas. A prisão de Márcio ocorreu por decisão do juízo da Comarca de Abaetetuba, onde tramita o processo.
Marabá - Sob a relatoria da desembargadora Maria Edwiges Lobato, os julgadores da Seção Penal também negaram pedido de liberdade a Rogério Antonio Vieira Ramos, preso em agosto deste ano na zona rural do Município de Marabá, sob a acusação de crime do Sistema Nacional de Armas. A defesa de Rogério alegou a falta de fundamentação para a decretação de prisão, mas a relatora do habeas corpus, desembargadora Maria Edwiges Lobato, explicou que a decisão que decretou a preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública.
De acordo com o processo, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público, recaindo-lhe ainda acusações de ameaças a trabalhadores rurais, além de incendiar casas e expulsar assentados de uma localidade próxima ao município de Itupiranga. A prisão do acusado ocorreu durante uma ação da Delegacia Especializada em Conflitosa Agrários (Deca), que foi até a zona rural averiguar as denúncias de ameaças. Na ocasião, foram presos Rogério e Cleiton Antônio Vieira Ramos. Outras duas pessoas fugiram ao avistar os policiais.