A previsão é que 400 mil processos sejam encerrados até o fim do ano
O Judiciário já alcançou 77% da meta de baixa processual para 2019. A porcentagem representa 307 mil dos 400 mil processos previstos para serem encerrados. O ritmo ganhou ainda mais impulso a partir do mês de outubro quando foi instituído o Programa de Incremento de Baixa Processual (PIB). Do mês passado à primeira semana de novembro, foram baixados mais de 56 mil processos em todo o Estado. Desses, 42 mil estavam incluídos no PIB.
O PIB foi instituído no último dia 26 de setembro, por ato normativo da Presidência (Portaria nº4.590/2019, alterada pela Portaria nº 4.864/2019). O objetivo é estimular as unidades a procederem a finalização correta da tramitação processual nas unidades judiciárias, de forma que a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) seja fidedignamente refletida nos números apurados quanto à baixa processual.
A baixa processual só é concluída após cinco movimentos: cancelamento de distribuição, remessa a juízo vinculado a Tribunal diverso, remessa ao Tribunal em grau de recurso, mudança de fase processual e arquivamento definitivo.
Para dar ainda mais impulsionamento à baixa, 17 unidades receberam o auxílio de servidores do Grupo de Auxílio e Monitoramento (GAM), resultando no registro de 10 mil baixas, além de 8,5 mil processos impulsionados. Cerca de sete unidades deverão receber o GAM ainda em novembro.
A Coordenação do Programa, em conjunto com as Corregedorias de Justiça, encampa parcerias com as Procuradorias Estadual e Municipais, assim como com a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é dar celeridade aos processos em fase final de tramitação. Planos estratégicos estão sendo implementados para tentar suprir a falta de defensores públicos em mais de 60 Comarcas do Pará.
Para cumprir a meta estabelecida para o ano de 2019, o TJPA ainda se empenha em baixar mais de 90 mil processos. Nesse sentido, a Presidência do Tribunal ressalta a importância de atuação mais incisiva das unidades judiciárias de 1º grau que não estão incluídas no PIB. A Presidência destaca que a baixa processual, além de representar produtividade, é item essencial no processo de saneamento de uma vara judicial.
O Guia Prático de Baixa Processual, editado pela equipe técnica do TJPA, foi disponibilizado para magistrados e servidores que ainda tenham dúvidas sobre os procedimentos de baixa.