Reunião foi presidida pelo desembargador Mairton Carneiro
Em reunião ordinária presidida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEAQLG), deliberou sobre questões relativas a questão fundiária no Estado, bem como informou sobre a tramitação do processo correspondente à ocupação da Fazenda JK, localizada em Ulianópolis. O desembargador Mairton Carneiro preside a Comissão na condição de ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará.
Conforme explicou o magistrado, a relatora do recurso de Apelação interposto pelo Espólio de Claudiomir Orth, desembargadora Maria Filomena Buarque, informou que o julgamento de processos obedece uma ordem cronológica, e que o processo em questão está em análise. Por meio da Apelação, o Espólio recorreu da decisão do Juízo Agrário de Marabá, que julgou improcedente a Ação de Reintegração de Posse.
Outros pontos que estavam na pauta da reunião desta sexta-feira, 8, referiram sobre a solicitação de encaminhamento, ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), de todas as Notas Técnicas e Pareceres que analisam a dominialidade das terras do Marajó, além de informes sobre o ofício dirigido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Belém e de Marabá, encaminhado pelo defensor público agrário da 1ª Região, Rossivagner Santos, sobre a Fazenda Gerezim.
Na reunião, o magistrado também repassou informações sobre o Grupo de Trabalho do Marajó, instituído pela Ouvidoria Agrária por meio da Comissão através da Portaria nº 01/2019 – CPMEAQLG, explicando aos presentes o ingresso da Advocacia Geral da União na sua formação.
O grupo de trabalho foi criado em setembro deste ano, para levantar informações técnicas e jurídicas acerca de propriedades de terra no arquipélago do Marajó. As informações vão subsidiar a CPMEAQLG, que tem como finalidade acompanhar os processos relacionados à posse da terra que possam caracterizar a chamada grilagem; promover estudos sobre a questão fundiária; propor medidas junto aos poderes constituídos que objetivem o ordenamento fundiário e inibam as ações fraudulentas para a obtenção da posse e propriedade de grandes áreas rurais.
O grupo está composto de representantes da Procuradoria da República no Estado do Pará (MPF), Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Defensoria Pública da União (DPU), Representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Federação de Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANORESG).
Da reunião ordinária da CPMEAQLG desta sexta-feira, 8, participaram representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Pará, do Tribunal Regional Eleitoral, da Defensoria Pública do Pará, do Incra, da Secretaria de Segurança Pública do Pará, da Universidade Federal do Pará, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), daFederação Trabalhadores Agricultores do Estado do Pará (FETAGRI), e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA).
Pelo TJPA, além do desembargador Mairton Carneiro, participaram da reunião o ouvidor agrário adjunto, André Filo-Creão da Fonseca, e os juízes agrários das regiões de Marabá e de Redenção, respectivamente Amarildo Mazutti e Haroldo Silva da Fonseca.