Evento de Comissão da Alepa debateu nova lei sobre drogas
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Maria de Fátima Alves, participou nesta quinta-feira, 7, da Sessão Especial da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas (Copred) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sobre a nova Lei Nacional sobre Drogas nº. 13.840/2019. O evento integra as atividades da 1ª Semana de Juventude da Alepa.
Em seu pronunciamento, a magistrada evidenciou que chamar a atenção do poder público e da sociedade, para o grave problema das drogas é uma necessidade social, econômica e um problema de saúde pública, requerendo permanente atenção de quantos devem buscar soluções técnicas e legais.
“Esforços e preocupações como estas sempre serão oportunos, alertando a sociedade, atraindo parcerias e encampando ideias, sugestões e propostas, capazes de promover e apoiar as formas e meios de prevenção e combate ao tráfego e conscientização dos males familiares, sociais e econômicos das drogas”, afirmou.
A juíza Maria de Fátima ressaltou que é notável a atuação de segmentos e instituições têm se empenhado em ações e procedimentos sobre o tema, no qual os Poderes Constituídos cumprem as partes que lhes tocam, o Executivo no âmbito da segurança pública, o Legislativo no arcabouço legal e o Judiciário, punindo traficantes e usuários.
“É gratificante saber da existência de novos combatentes neste combate sem tréguas que se devem travar contra essa ameaça permanente à família, à sociedade e aos interesses do Estado e do País. E essa gratificação assume importância ainda maior, quando inclui o empenho da juventude, como no evento que ora se inicia”, disse.
De acordo com a magistrada do TJPA, a constituição pela Alepa da Copred, juntamente com a edição de uma Cartilha de Orientação, Prevenção e Proteção às Famílias sobre Drogas, reflete a preocupação da representação política por problema de tamanha gravidade.
“Louváveis sempre serão estas e quaisquer outras iniciativas e práticas que vierem a ser adotadas, combatendo e punindo o tráfico, facultando a recuperação de usuários, conscientizando em todos os níveis, sobre as consequências desagradáveis, num efeito cascata que desestabiliza estruturas familiares e compromete gerações”, disse.
Na oportunidade, a juíza Maria de Fátima Alves recebeu a Comenda 1ª Semana da Juventude na Alepa pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, em reconhecimento de mérito pela relevante atuação no protagonismo juvenil e na transformação social das juventudes no Estado do Pará. A entrega da comenda foi feita pelo deputado presidente da Copred, Fábio Freitas.
“O Tribunal de Justiça do Estado expressa a solidariedade institucional em mais esta jornada que, a exemplo das melhores proclamações de humanidade e civismo, será sempre pelo bem de todos e felicidade geral dos paraenses e brasileiros, compartilhando dos esforços naquilo que nos compete proceder”, finalizou a juíza Maria de Fátima Alves.
