Esforço agendou 35 audiências para os dias 15 e 16 de outubro
A Central de Conciliação de Precatórios realiza, nos dias 15 e 16 de outubro, a segunda Rodada de Conciliação de Precatórios, no gazebo Espaço Nobre, do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Foram agendadas 35 audiências para o esforço, voltado a jurisdicionados que manifestaram interesse em conciliar créditos decorrentes de precatórios devidos pelo Estado do Pará, inscritos perante o TJPA para pagamento no período de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, na ordem cronológica de pagamento. O primeiro dia de conciliação resultou em 50% de acordos.
O pagamento dos valores obedecerá rigorosamente a ordem cronológica da lista geral de credores, disponibilizada no site do TJPA, exceto para jurisdicionados que optarem por fazer acordo, com o percentual de deságio, fixado pelo Estado do Pará em 40%, conforme decreto Estadual no.1,979/2018, para os referidos créditos.
Sob a coordenação do juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios, Lúcio Barreto Guerreiro, a rodada de conciliação é realizada anualmente, segundo previsto na Emenda Constitucional no. 99/2017
A unidade solicita que os credores, que foram previamente notificados pela Central, estejam presentes juntos com os seus advogados para que compreendam o cálculo, que envolve o percentual de deságio e retenções legais, como Imposto de renda.