Julgadores também mantiveram prisão de suposto envolvido em milícia
Jaison Costa Serra, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento no crime que resultou na morte de 11 pessoas e que ficou conhecido como Chacina do Guamá, vai continuar respondendo ao processo preso. O habeas corpus liberatório impetrado pela defesa de Jaison, relatado pelo desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, foi negado à unanimidade de votos em reunião colegiada da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta segunda-feira, 7.
Na ação, a defesa alegou a ocorrência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da prisão, argumentando que Jaison não participou do planejamento do crime e não forneceu armas. Argumentou ainda que sua panificadora era bastante frequentada por diversas pessoas e que não cedeu o espaço de seu comércio para a reunião dos supostos executores do crime. O relator ressaltou que a prisão está fundamentada de acordo com a legislação penal, permanecendo no processo os motivos que a ensejaram, como a garantia da ordem pública.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Chacina do Guamá ocorreu no dia 19 de maio deste ano, por volta das 15h50, quando homens invadiram o bar denominado Wanda’s Bar, localizado na Passagem Jambu, nº 52, no bairro do Guamá, e executaram 11 pessoas e lesionaram mais uma. Conforme o MP, o alvo da missão criminosa seriam apenas duas pessoas.
Além de Jaison, foram denunciados Ian Novic Correa Rodrigues, Edivaldo dos Santos Santana e Jonatan Albuquerque Marinho, bem como os policiais militares Pedro Josimar Nogueira da Silva, José Maria da Silva Noronha, Leonardo Fernandes de Lima e Wellington Almeida Oliveira. Josimar, José Maria e Leonardo foram apontados pelo órgão ministerial como os autores dos disparos no interior do bar.
As vítimas foram Alex Rubens Roque Silva; Flávia Telles Farias da Silva; Leandro Breno Tavares da Silva; Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro; Márcio Rogerio Silveira Assunção; Meire Helen Sousa Fonseca; Paulo Henrique Passos Ferreira; Samara Santana da Silva Maciel; Samira Tavares Cavalcante; Sergio dos Santos Oliveira e Tereza Raquel Silva Franco.
Ananindeua - A Seção de Direito Penal, sob a relatoria do desembargador Mairton Marques Carneiro, também manteve a prisão preventiva de Arney Augusto Carvalho Barros, policial militar, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na morte de seis pessoas no Município de Ananindeua, nos bairros do Distrito Industrial e do 40 Horas. A defesa alegou a falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva, que não teria preenchido os requisitos legais. O relator destacou que a medida, no entanto, está fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
O Ministério Público dispõe na denúncia que os crimes, cometidos no dia 9 de abril de 2018 entre 14h30 e 18h, teriam sido praticados, supostamente, em represália ao homicídio ocorrido no dia anterior, o qual vitimou Ernani Ribeiro Silva da Costa, Policial Militar. Os acusados teriam cometido quatro crimes no Distrito Industrial, seguindo após, em três motocicletas para o bairro do 40 Horas, onde teriam feito mais duas vítimas.
As vítimas são José Patrick de Nazaré, Valmon Ramos Guimaraes Filho, Fabiano Ribeiro da Costa, Mailson Pereira Machado, Wellington da Silva Ferreira e Jhonatan Matos Maia, mediante disparos de arma de fogo.
Breu Branco – À unanimidade de votos, os julgadores da Seção Penal negaram pedido de liberdade em habeas corpus ao réu Ricardo José Pessanha Lauria, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento no crime de homicídio em que foi vítima Diego Kolling, em 2017, à época prefeito do Município de Breu Branco.
Alegou a defesa a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão, argumentando que o réu está preso há mais de dois anos. No entanto o relator, desembargador Ronaldo Marques Valle, ressaltou não haver excesso de prazo, afirmando que o processo segue a tramitação normal, já contando com sentença de pronúncia de alguns dos denunciados pelo Ministério Público.
Diego Kolling foi assassinado na manhã do dia 16 de maio de 2017, quando pedalava em companhia de outras pessoas na Rodovia PA-263, que liga os municípios de Tucuruí e Goianésia. O prefeito chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A motivação do crime seria de ordem política e econômica.
Belém – Sob a relatoria da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, a Seção Penal também negou, à unanimidade, pedido de liberdade em habeas corpus ao réu Arthur Wanzeller Pereira Kahwage, denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado em que foi vítima o delegado da Polícia Civil Tarcio Murilo Bessa Martins.
Conforme o habeas corpus, a defesa alegou a ausência de fundamentação e de justa causa para a decretação da prisão, além de excesso de prazo. No entanto, a relatora negou o pedido de liberdade, explicando não haver qualquer ilegalidade a ser sanada, considerando que o processo segue seu trâmite normal, estando a prisão fundamentada na legislação penal, em razão dos indícios de autoria da prática do crime.
O crime foi cometido por volta das 4h, do dia 23 de fevereiro de 2019, no estacionamento de um shopping de Belém, onde ocorria uma festa de música eletrônica. Conforme as informações do processo, a alegação do acusado foi a de que teria levado um soco de alguém, que ele não soube identificar e por isso, resolveu agredir a primeira pessoa que ele encontrou pela frente, que no caso foi o delegado. Segundo relatos de testemunhas, Arthur Kahwage desferiu primeiro um soco nas costas do delegado, que caiu, sendo agredido com vários chutes, os quais continuaram a ser aplicados mesmo depois de a vítima ter desmaiado.
O Ministério Público denunciou o réu por tentativa de homicídio qualificado porque o acusado só teria parado de agredir o delegado após interferência de um segurança do Shopping. A vítima foi socorrida e encaminhada para um hospital, enquanto o acusado foi retirado do local, sendo preso em flagrante no dia seguinte, em um apartamento localizado no bairro de São Brás. A vítima precisou ser submetida à cirurgia, em razão de ter sofrido várias fraturas na região da cabeça, e no rosto.
