Prêmio CNJ avalia prestação jurisdicional

DataJud está entre as inovações aplicadas na edição 2020

🕒 11/09/2020 10:00
O Prêmio traz aperfeiçoamentos em relação à edição anterior, como a forma de avaliação dos tribunais e a utilização do DATAJUD
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) encaminhou, no prazo de 01 a 10 de setembro, as respostas referentes ao Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a premiação avalia diversos aspectos da prestação jurisdicional em várias as áreas do Judiciário do país. Esta edição traz aperfeiçoamentos em relação à edição anterior, como a forma de avaliação dos tribunais e a utilização do DATAJUD, que é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.
 
Os critérios avaliativos para 2020 foram definidos de acordo com a Portaria CNJ nº 88/2020, e incorporaram diversos requisitos pertinentes à atividade-fim do Judiciário, especialmente os relacionados à produtividade e tecnologia, a fim de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.
 
Nesta edição, os parâmetros de classificação levam em conta o segmento de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não utilizam mais o modelo de ranking geral. A premiação dos tribunais se divide nas categorias “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. 
Os requisitos do prêmio foram distribuídos em quatro eixos temáticos. O primeiro, Governança, engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais, e totaliza 21% da pontuação, ou 310 pontos. 
 
O segundo eixo, Produtividade, corresponde a aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação, que totalizam cerca de 30% da pontuação ou 450 pontos. 
 
O eixo da Transparência, responsável por cerca de 8% da pontuação total ou 120 pontos, representa aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa.  
 
Outra novidade do prêmio em 2020, foi a criação de mais um eixo temático, Dados e Tecnologia, que engloba aspectos relacionados à capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional. Esse eixo corresponde a 41% da pontuação total ou 620 pontos.
 
Uma novidade em relação à apuração de dados dos tribunais dentro do eixo Dados e Tecnologia, é a utilização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
 
Instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, a base de dados foi apresentada oficialmente na 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 25 de maio de 2020.
 
Os dados do DataJud são usados para estudos e diagnósticos do Poder Judiciário a fim de contribuir com a construção e acompanhamento de políticas públicas, otimizar as rotinas de trabalho com a unificação de sistemas, promover integração de dados entre entes públicos, além de conferir maior transparência ao Poder Judiciário.
 
Os metadados processuais são encaminhados pelos tribunais ao DataJud conforme Modelo de Transmissão de Dados – MTD definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, mediante arquivo encaminhado por meio de serviço de envio de dados fornecido pelo CNJ.
 
 

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