O que é
O Sistema de Informações Eleitorais – SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral.
Como acessar
Solicite seu acesso ao novo SIEL (Requerimento de habilitação para acessar o sistema).
Observação: Esse procedimento deve ser feito também por usuários que utilizavam o sistema até o ano de 2020.
Acesse o SIEL (Acesso aos dados dos eleitores e requerimento de informações complementares).
Acesse o manual.
Acesse o manual de exportação do certificado digital (feito pelo Tribunal de Justiça do Ceará).
ATENÇÃO
Após seu cadastramento, o(a) Magistrado(a) poderá cadastrar até 03 (três) servidores(as) do juízo para acessarem o Sistema.
A Corregedoria do TRE-PA é responsável apenas pelo cadastramento das autoridades que atuam em Órgãos localizados no Estado do Pará, cujas dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail soc@tre-pa.jus.br.
As dúvidas das autoridades que atuam em Órgãos localizados em outros Estados da Federação deverão ser dirigidas à Corregedoria Regional Eleitoral do respectivo Estado, cujos dados de contato constam do link: Contato das Corregedorias Eleitorais
O cadastramento de AUTORIDADES POLICIAIS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO permanecerá indisponível até a disponibilização da próxima versão do SIEL.
Durante esse período, as autoridades policiais e do Ministério Público podem solicitar a realização de consultas ao Cadastro Nacional de Eleitores por meio de ofício endereçado à Corregedoria Regional Eleitoral do Pará, e-mail: soc@tre-pa.jus.br, ou do Estado em que se localizarem.
O ofício deverá ser assinado pela autoridade policial ou do Ministério Público.
Caso o ofício venha assinado por servidor do órgão policial ou do Ministério Público, deverá vir acompanhado de cópia do ato da autoridade determinando a realização da consulta.
Dúvidas e esclarecimentos
1. Service Desk TRE-PA
telefone: (91)3346-8800