MPE ajuiza ação por contrato irregular
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, ajuizou hoje (25) Ação Civil Pública por improbidade administrativa em face de João de Deus Reis da Silva, Maria Helena Moscoso da Silva, Antonio Carlos de Sousa Ferreira, Giselle da Cruz Cuinha e Gamso-Gestão e Assessoria em Medicina, Segurança e Saúde Ocupacional, devido a contratação direta indevida da empresa citada, para fornecimento de insumos para hemodiálise.
O Hospital Ophir Loyola contratou a empresa Gamso por inexigibilidade de licitação. Após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado e análise dos documentos referentes ao procedimento administrativo que fez a contratação, foi constatado pela Assessoria Técnica da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, por nota técnica, que: houve direcionamento de marca nas especificações dos produtos (sem justificativa técnica), ausência de justificativa de compatibilidade do preço contratado com os preços do mercado, a inexistência da comprovação de exclusividade da empresa contratada e a ausência de comunicação e posterior ratificação quanto ao acréscimo de prazo de vigência do contrato (de 6 meses para 12) e, consequentemente, o aumento do quantitativo dos produtos a serem adquiridos e do valor a ser pago (de R$1.774.006,27 para R$3.548.012,54), entre outras.
Segundo o promotor de Justiça Firmino Matos a referida contratação “tal como realizada, com a participação direta ou indireta dos agentes públicos ora demandados, afrontou alguns princípios constitucionais da Administração Pública, bem como lesou o Erário, configurando-se, por conseguinte, como improbidade administrativa".
Em nota, a assessoria de comunicação do Ophyr Loyola disse ontem que o hospital só se pronunciará hoje sobre o caso.