TJE acompanha 102 casos de corrupção
O julgamento de crimes contra a administração pública está no foco do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Na manhã de ontem, uma reunião no fórum criminal de Belém, conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, João Batista, tratou sobre a tramitação e o andamento desses processos- são 102 somente nas varas criminais da capital. Um grupo de trabalho do tribunal já vem atuando no monitoramento e julgamento não só desses crimes, como nos casos de ações de improbidade administrativa, inclusa na meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessa semana, contudo, os esforços passaram a ser concentrados nas 13 Varas do Fórum Criminal de Belém, por onde tramitam os crimes contra a administração pública.
No encontro de ontem, estiveram presentes o diretor do Fórum e os dois juízes das varas que mais têm processos relacionados aos crimes contra administração pública: Vara de Crimes contra a Ordem Tributária e da Auditoria Militar do Estado.
“O propósito era apresentar o grupo de trabalho para eles e colocar a disposição de cada um dos magistrados. Todos aceitaram a ajuda e isso não quer dizer apenas que eles vão julgar, mas nós temos ainda algumas estatísticas falhas por conta da classificação dos processos e esse grupo vai trabalhar também nisso e corrigir alguns processos de acordo com a tabela do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou João Batista.
Com essa correção, ele explica que os números que o TJE-PA possui hoje podem ser alterados. “Para cada processo, tipo de ação, há um código e, às vezes, na hora de lançar no sistema, se lança um código errado e isso pode para mais ou para menos e no geral está gerando mais”, observou o juiz.
O problema pode ter acontecido por várias situações, como erro de digitação ou até mesmo por causa da mudança no sistema utilizado pelo Tribunal. “Então nós temos esse problema que estamos corrigindo também”, diz.
Numa avaliação prévia foram encontrados 102 processos distribuídos em todas as varas criminais da capital e 145 processos da Justiça Militar. “Porque nela quase todos os rimes são contra a administração pública, são crimes cometidos por militares”, explicou João Batista. Para ele, os números não são grandes . “Nós temíamos que fosse bem maior e, considerando essas correlações na tabela, esse número deve diminuir”, enfatiza.
João batista admite que os magistrados enfrentam algumas dificuldades para o julgamento desses casos. “Existem processos com 20 ou 30 réus e é muito complexo você trabalhar com um processo desse e tem mais alguns militares de processos em tramitação, é muito complexo ele se debruçar nesse caso específico, sobretudo considerando que têm muitos processos (nas varas) e você precisa administrar esse problema. Às vezes, 20 presos numa vara já causam problemas dificílimos para o Juiz administrar, e não existe vara em Belém com 20 presos, todas tem muito mais”, observa.
Ele ressalta, contudo, que a mata do Tribunal é movimentar o máximo possível dos processos envolvendo crimes contra a administração pública. “Nós vimos algumas vara que às vezes tem nove processos, mas na verdade, quando você vai olhar, tem dois, porque algum é erro, algum lançamento errado no sistema. Os Juízes já começaram a trabalhar. O grupo, que é formado por quatro juízes, já se dirigiu para as varas. Os juízes que aceitaram a ajuda já saíram daqui e vão para essas varas, fazer o lançamento. O trabalho já começou”, afirma.
Inicialmente, o cronograma está disponível só para a capital e o foco tem sido os crimes contra administração. Ano passado os esforços foram concentrados nas ações de improbidade e o TJE-PA conseguiu movimentar 400 processos em aproximadamente 40 comarcas e termos Judiciários do estado. A improbidade é uma ação de natureza cível e resulta numa condenação ao ressarcimento, ao pagamento de uma multa, inelegibilidade ao indivíduo ou até perda de cargos. Crimes contra administração pública estão relacionados à apropriação indébita, peculato, crimes contra a ordem, entre outros. Os juízes integrantes da Força Tarefa são Manuel Carlos de Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Pessoa Valença e Rômulo de Castro, coordenados pela Juíza Kátia Parente.