TJE faz mutirão contra improbidade
Baseados na previsão da Meta prioritária 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais devem lavrar e publicar os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento, o grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que monitora e julga as ações de improbidade administrativa e de crime contra a administração pública concentrou esforços, na manhã de ontem, para dar apoio técnico e jurídico aos juízes que apreciam os 102 processos penais existentes, hoje, no tribunal. A expectativa é a de que até o final do ano todos os processos, ou grande parte deles, já tenham sido apreciados nas 13 Varas do Fórum Criminal de Belém.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPA, João Batista, a perspectiva é de que o grupo possa dar celeridade ao julgamento dos processos penais existentes. “É um grupo que foi constituído desde o ano passado, inicialmente, para auxiliar no cumprimento da meta 18 – julgamento das ações de improbidade administrativa - e que, agora, em função da Meta 4, se volta para as ações penais”, explica, minutos antes de dar início à reunião realizada no Fórum Criminal da Capital.
“O propósito é julgar o máximo [de processos] possível, auxiliar os colegas que estão assoberbados com uma carga de trabalho excessiva e auxiliar para que essas ações penais sejam julgadas em um tempo razoável para que se possa dar respostas à sociedade”.
Metas
Voltado para o julgamento de crimes contra a administração pública, o grupo analisar os processos existentes desde os mais antigos até os mais recentes a fim de condenar os culpados e absolver os inocentes, dando uma resolução ao caso.
“Estamos trabalhando com todos os anos, vindo dos mais antigos até os mais recentes. O propósito é analisar todos, mesmo porque na comarca da capital não existem tantos processos assim. Nós temos 102 processos distribuídos nas 13 varas e 145 processos na auditoria militar”, considera o juiz João Batista.
“Os da justiça militar acredito que demoram um pouco mais porque, normalmente, há um rito um pouco mais complexo. Mas acredito que os daqui [TJPA] a gente deve conseguir até o final do ano, se não zerar, deixar bem próximo disso, deixar atualizado para que o próprio juiz da vara possa dar prosseguimento aos remanescentes”.
Ainda segundo o juiz, a ação deve fortalecer a atuação do judiciário perante a sociedade. “Pretendemos com isso mostrar que o criminoso, ainda que seja o dito de ‘colarinho branco’, também pode ser punido. Mostrar pra sociedade que estamos atentos”