Presidente do TJE destaca atenção dada pela Justiça à área da Juventude
Belém terá mais duas Varas da Infância
Judiciário
Presidente do TJE destaca atenção dada pela Justiça à área da juventude
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará está criando mais duas Varas da Infância e Juventude de Belém. Uma foi criada na última segunda-feira e a outra será instalada no dia 6 de fevereiro. Com isso, chegam a cinco o número de varas voltadas a processos envolvendo crianças e adolescentes. 'Isso mostra a atenção especial que o Tribunal está dando nessa área', ressaltou a presidente do TJE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, durante a sessão do pleno, na manhã de ontem.
A 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, instalada segunda-feira, terá competência para julgar a execução de medidas protetivas e socioeducativas de internação e semi liberdade, previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, bem como processar e julgar a execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida; fiscalizar e adotar as providências no âmbito das medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade; fiscalizar e adotar as providências devidas no âmbito da execução de programas socioeducativos e processar e julgar as ações de apuração de irregularidade em entidades de atendimento socioeducativo.
Já a 4ª Vara vai homologar o arquivamento ou remissão, quando for o caso; processar medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano; receber representação e realizar audiência de apresentação para oitiva dos adolescentes e designar audiência de continuação.
As duas vão desafogar o expediente da 2ª Vara da Infância e Juventude, que processava e julgava não só os feitos relativos a matérias de conhecimento, mas também de execução processual. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, a vara conta com 3.372 processos em andamento e outros 2.077 julgados, que estão em execução.
Além dessas três, o TJPA conta com a 1ª Vara da Infancia e Juventude, que é voltada à adoção, e mais a Vara de Crimes contra Criança, se destacando como um dos poucos tribunais estaduais a contar com várias unidades para a área da infância e juventude.