Procuradoria Geral da república apoiará força-tarefa contra os crimes no Pará
Um pedido formal de empenho ao governo do Estado com vistas ao cumprimento de 230 mil mandados criminais, que estão até hoje pendentes, foi o principal tema tratado numa reunião realizada ontem entre o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o governador Simão Jatene. Os dois se encontraram, reservadamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, enquanto se realizava, na sede da Ordem em Belém, a sessão conjunta dos Conselhos Federal e Estadual do Pará da OAB para tratar dos casos mais recentes de violência contra advogados no Pará.
Ao dar a informação, o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, fez questão de lembrar que, desde o dia 19 de novembro, está na pauta da OAB do Pará uma proposta de impeachment do governador Simão Jatene por descumprimento dos mandados criminais. “A proposta está apenas suspensa, mas permanece na pauta”, disse ele, acrescentando que o governador havia se comprometido, em novembro, a criar uma força-tarefa para combater a criminalidade, mas de lá para cá não moveu uma palha para resgatar esse compromisso.
Segundo Jarbas Vasconcelos, o que a OAB quer é que o governo atenda à proposta da criação da força-tarefa, inclusive com pedido de auxílio ao Ministério da Justiça se necessário. “Ao Judiciário falta estrutura, mas ao Estado falta mesmo é polícia, é inteligência para localizar e prender os criminosos”, afirmou o presidente da OAB, acentuando que é por isso que há no Pará os 230 mil mandados para cumprir, o que explica inclusive a prescrição de milhares de processos. “É uma vergonha para o Estado, que convive com tantas violações de direitos humanos, ter tantas sentenças de absolvição por prescrição”, alfinetou.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, declarou-se “estarrecido”, com os relatos que teve oportunidade de ouvir, durante a sessão, e destacou que, no que diz respeito à violência, o Pará é hoje, seguramente, o Estado que mais preocupa a OAB. “É preciso que se dê um freio à violência que hoje está acampada no Pará”, disse ele. “Se os advogados e agentes do poder público se sentem ameaçados, é de se imaginar o que está acontecendo com o cidadão comum. Isso é inaceitável. O que está acontecendo aqui é uma agressão contra toda a sociedade e uma afronta ao estado democrático de direito. É preciso haver uma ação muito direta e muito enérgica aqui no Pará para coibir essa violência”, ressaltou.
“A justiça penal aqui [no Pará] simplesmente não está funcionando”, comentou ainda Jarbas Vasconcelos, acrescentando que os dados sobre mandados sem cumprimentos foram fornecidos pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado, a pedido da OAB.
O que está acontecendo no Pará, conforme frisou, é resultado da inação do Executivo e da falta de estrutura do Judiciário. Aqui no Estado, disse Jarbas Vasconcelos, a polícia apura a metade dos crimes praticados. Do que vai para o Judiciário, a metade acaba prescrevendo. E, quando a Justiça conclui o processo e manda prender os criminosos, os mandados criminais não são cumpridos. “Por isso nós temos aí 230 mil mandados pendentes de cumprimento”, completou.
Para piorar as coisas, quando são eventualmente presos, os mandantes e pistoleiros, eles geralmente passam pouco tempo na cadeia. “No Estado do Pará, matar é fácil, porque o julgamento é incerto, a condenação é duvidosa e a prisão, quando acontece, é apenas temporária”.
O descalabro reinante na área de segurança resulta, pois, de dois fatores, conforme procurou deixar claro o presidente da OAB-PA: a ineficácia da ação do Estado na aplicação da justiça penal e a consequente formação de “bolsões de pistolagem”, organizados especialmente nas áreas limítrofes com Estados vizinhos.