Primeira fase da iniciativa será realizada de 16 a 30 de outubro
m outubro, o Tribunal do Estado do Pará (TJPA) promove uma força-tarefa para revisar todos os processos com réus presos provisórios e instruir julgar os processos. Para isso, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Ronaldo Valle, realizará mais uma edição do Esforço Concentrado. A primeira fase da iniciativa será realizada de 16 a 30 de outubro, quando deverá ser feita revisão dos referidos processos, designação de audiências e devida expedição dos atos de comunicação. Já no período de 20 de novembro a 5 de dezembro serão realizados os julgamentos referentes a presos provisórios com data de prisão igual ou superior a 180 dias
Segundo a Portaria Nº 4659/2017 – GP, publicada no Diário da Justiça de hoje (29), os magistrados deverão reavaliar todas as prisões decretadas e verificar a duração e os requisitos que ensejaram a custódia do preso, bem como a real necessidade de manutenção da prisão.
A ação atende às diretrizes estabelecidas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, que determinou que todos os Tribunais procedam a agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais com presos provisórios.