Quase 60% dos presos em flagrante levados ao juiz ficam na cadeia
Do total de 3.332 presos em flagrante apresentados a um juiz no Fórum Criminal de Belém, 24 horas após a prisão, 1.943 tiveram a custódia provisória convertida em prisão preventiva, o equivalente a 57,81% do total, segundo levantamento da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), de setembro de 2015 até junho deste ano, período de funcionamento das audiências de custódias, adotadas pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Um total de 1.385 pessoas (42,07%) ganharam a oportunidade de responder ao processo em liberdade, após a aplicação de medidas cautelares, 164 dos quais (11,78%) com monitoramento eletrônico e os demais 1.221 (88,22%), sem. Um único preso provisório (0,03%) recebeu ordem de prisão domiciliar e outros três foram enviados ao Hospital Geral Penitenciário.
“As audiências de custódia têm dois grandes pontos. Primeiro, a verificação da legalidade da prisão e a concessão ou não da liberdade provisória de forma imediata. O segundo é a garantia da integridade física do preso, saber se ela foi violada ou não’’, disse o juiz substituto Deomar Barroso, logo após concluir, em menos de 15 minutos, três audiências de custódia, na última quarta-feira, 9, no Fórum Criminal, na Cidade Velha, em Belém, durante as quais decidiu pela prisão preventiva dos acusados de um assalto e por tráfico de drogas.
Nas três sessões, o juiz fez um breve interrogatório com os detentos, durante o qual perguntou o nome do preso, dos pais dele, endereço completo, se havia outra passagem pela Polícia, se já havia dado outro nome à Polícia, sobre escolaridade, profissão, se a família sabia da prisão e, por fim, sobre o exame de corpo de delito, que indica se houve agressão à integridade física do preso. Nenhum dos acusados reclamou de agressão policial.
Antes das perguntas, o juiz informava. “O senhor não é obrigado a falar nada, fale só o que quiser, se o senhor quiser ficar calado, pode ficar. E a orientação que eu dou para o senhor é ‘não fale sobre o crime’, o senhor terá outra oportunidade para falar sobre o crime, esse não é o momento e o senhor pode prejudicar a sua defesa’’. Dito isso, ele seguia com o interrogatório e, após, pedia a manifestação do Ministério Público e da Defensoria.
Em todos os três casos, o promotor de Justiça pediu a homologação do flagrante e a prisão preventiva, sob o argumento de que havia periculosidade concreta demonstrada na conduta dos três acusados, segundo narravam os autos.
OS CRIMES
Emílio Pinheiro Soares foi preso em flagrante na última terça-feira, 8, quando tentava entregar maconha, numa marmitex, em visita a um detento na Seccional da Cremação. Alexandre de Castro Gomes e Rafael Augusto Páscoa Viegas foram presos em suas residências, respectivamente, por tráfico de cocaína e assalto. Exceto Ermílio Soares, os outros dois tinham passagens pela polícia. Rafael, inclusive, é foragido da Colônia Helena Fragoso desde junho deste ano, onde estava preso por assalto.
A defensora Elizabeth Addario entendeu não haver motivo para a manutenção da prisão preventiva de nenhum deles. Com relação a Ermílio Soares, ela destacou o fato de ele ser primário, ter bons antecedentes e desconhecer, segundo ela, o que havia na marmitex levada à Seccional. Ela requereu que ele respondesse ao processo em liberdade e cumprisse uma das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal.
O juiz Deomar, porém, viu audácia na tentativa de tráfico de Ermílio dentro de uma casa penal. “E a história que ele contou é de um samaritano, ‘eu não conheço quem estava preso’, eu não sabia o que tinha dentro da marmitex, não fui ... eu não sei. Um incauto.’’, frisou o juiz, ao decretar a preventiva. “Foram decisões simples, singelas mesmo’’, afirmou o juiz, referindo-se aos casos analisados ante delitos de baixo potencial, como o furto, por exemplo.
‘’Infelizmente, eu não consegui hoje, mas vou analisar os autos e se eu entender impetro um habeas corpus em favor do Ermílio’’, disse a defensora pública Elizabeth. “Ou posso esperar o inquérito, que deve chegar em 10 dias, e requerer novamente a liberdade provisória dele, pela pouca quantidade de maconha que ele tentou traficar’’, disse a defensora.
Com 600 mil presos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas. Nesse universo, 40% dos detentos (240 mil) são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram sequer julgados. Os dados são do Ministério da Justiça.