Expansão do Processo Judicial Eletrônico gera polêmica na região
A dificuldade de acesso à internet em muitas localidades da região será o principal obstáculo para a efetivação, no Pará, de um dos principais objetivos da Justiça Brasileira para os próximos meses: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Vários problemas foram identificados após a implantação do PJE no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição no Pará e Amapá, como queda no sistema, falta de preparo para manuseio do sistema e atraso na pauta de julgamentos.
Apesar de não figurar entre as metas nacionais do Conselho nacional de Justiça para 2014, aprovadas durante do VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado na última semana, em Belém, a importância de expansão do Processo Judicial Eletrônico foi repetida diversas vezes no evento, inclusive pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, cujas declarações preocuparam a seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), inclusive, já vem se preparado para isso e dará início à implantação do programa já na primeira quinzena de dezembro, pela comarca de Marituba, com expectativa de expandir a tecnologia para outras comarcas já no próximo ano.
A presidente do TJE/PA, Luzia Nadja Nascimento, admite que o grande problema é justamente o enfrentamento dos problemas de internet no Estado. "Nós sabemos que pelo Estado ser continental, nem sempre a internet tem a velocidade que gostaríamos. O judiciário está vendo se dá uma celeridade a essa internet na busca de futuramente implementar o Processo Judicial Eletrônico. Dificilmente nós implantaremos de imediato no Pará todo. Nós faremos pilotos para que possamos avaliar justamente as medidas técnicas que vamos adotar para suprir esse acesso à internet", diz.
Luzia Nadja observa, contudo, que atualmente todos os juizados do Estado são informatizados. "Em relação às varas comuns, nós faremos apenas pilotos para construir um perfil do PJE nessa região, porque a região Norte diferencia das outras regiões. Nós não temos muitos problemas ainda em relação a esse assunto. Acredito que cada vez que nos chegar alguma situação, imediatamente tomamos medidas para tentar dar maior solução, como está fazendo o TRT também", afirma.
O PJE foi criado com a finalidade de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, além de garantir o acompanhamento do processo, independentemente dele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
De acordo com o secretário de informática do Tribunal de Justiça do Pará, Ednaldo Correia, a equipe da área de tecnologia foi preparada para participar do trabalho de implementação do PJE, previsto para iniciar na primeira quinzena semana de dezembro. "Nós estamos preparando o ambiente", afirma. A equipe, composta por cinco técnicos, irá à Brasília participar de treinamento no CNJ. "Nós estamos nos preparando justamente para evitar transtorno", declarou Ednaldo, afirmando que a expectativa é que o sistema possa se expandir para o restante do Estado no próximo ano.
Ednaldo acredita que até mesmo nas regiões Sul e Oeste do Pará, onde o acesso à internet é ainda mais precário, o Processo Judicial Eletrônico não vai demorar a chegar. "Estão garantindo maior tráfico de dados para o interior", revela. Ainda segundo ele, foi assinado um novo contrato com a Embratel para disponibilizar no mínimo dois megabytes no circuito de dados das comarcas. "A gente está na expectativa de pelo menos em maio do ano que vem ter uma expansão muito forte. A nossa expectativa em relação ao PJE é muito boa", afirmou.
Durante a abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, o ministro Joaquim Barbosa declarou que a melhoria dos serviços judiciários no século 21 também passa pelo uso inteligente e racional da tecnologia da informação, o que remete ao processo eletrônico. "O CNJ conclama a todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no Processo Judicial Eletrônico. Trata-se de sistema próprio - o código fonte é da União -, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça".
Com origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de um projeto pioneiro da Justiça Federal, Joaquim Barbosa explica que o PJE foi transformado pelo CNJ em um sistema nacional por ser compatível ou adaptável às diversas competências, a possibilitar a sua utilização por todos os segmentos da Justiça.
"Trata-se do projeto de grande envergadura do Judiciário brasileiro, exatamente pelo seu potencial de transformação. É, portanto, projeto prioritário do Conselho Nacional de Justiça, que não medirá esforços para a sua implementação", completou o ministro.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pará, Jarbas Vasconcelos demonstrou preocupação e surpresa com as palavras do presidente do STF. "Eu assisti o discurso absolutamente estarrecido. Ele me parece que precisa ser melhor informado, melhor assessorado do que ocorre em relação ao PJE na Justiça do Trabalho. Porque me pareceu que ele desconhece esse quadro dramático, precário de funcionamento do PJE. Ele me revelou completo desconhecimento. Inclusive de não salientar, estando no Pará e na Amazônia, a realidade da Amazônia e do Pará. A internet é forte no Sul para o Sudeste do Brasil e, quando chega para o Nordeste e para o Norte, vai variando", enfatizou.