Justiça do Pará determinou a suspensão das atividades de uma empresa de envasamento de água localizada em Marituba, na região metropolitana de Belém. A decisão é resultado de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça do Consumidor, que encontrou várias irregularidades na execução dos serviços. A informação foi divulgada na quarta-feira (2) pelo Ministério Público do Pará.
De acordo com a promotora Joana Chagas Coutinho, a empresa vem cometendo irregularidades nos termos do relatório técnico elaborado em 2016 após uma fiscalização feita pela equipe da divisão estadual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no local.
“A empresa não fazia, por exemplo, a adição de sais à agua classificada como adicionada de sais, bem como o rótulo do garrafão não continha as informações fundamentais sobre a forma de tratamento utilizado no envase daquele produto”, afirmou a promotora.
Técnicos da instituição constataram ainda que a captação de água subterrânea através do poço tubular construído no empreendimento é vulnerável à contaminação por efluentes de esgotos sanitários. Há ainda a ocupação irregular no entorno da empresa, com residências que não possuem saneamento básico.
A decisão da juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso determina que a empresa permaneça com suas atividades suspensas até que se regularize, de acordo com os termos previstos na legislação, sob pena de multa diária R$ 10 mil.