De acordo com o desembargador, manter a interdição poderia acarretar em lesão grave e de difícil reparação
A justiça determinou a reabertura do Porto da Vila do Conde, em Barcarena. Com isso, estão retomadas as atividades - interditadas desde o último dia 3 de maio pelo juiz da Vara Criminal de Barcarena, Iran Ferreira Sampaio - de embarque e desembarque de cargas de animais. A liminar foi concedida ontem (10), pelo desembargador Raimundo Holanda e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (11). A decisão atende ao pedido das empresas Conquista Comércio e Exportação de Alimentos LTDA, Mercúrio Alimentos S/A e Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG).
Na decisão, o magistrado argumenta que a interdição “no momento atual, causa sérios prejuízos”, além de trazer “enormes transtornos para aqueles que fazem uso do Porto de Barcarena. De acordo com o desembargador, manter a interdição poderia acarretar em lesão grave e de difícil reparação para as empresas atingidas pela medida.
A interdição estaria vigente até que a Companhia Docas do Pará (CDP), elaborasse, aprovasse e apresentasse um Plano de Contingência para o Porto, em razão das consequências ambientais trazida pelo naufrágio do navio Haidar, em 6 de outubro de 2015. A embarcação estava carregada com cinco mil bois vivos e causou diversos problemas ambientais no município.