O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) inicia nesta segunda-feira (6) mais uma edição da Semana da Conciliação Fiscal Municipal, que segue até o dia 17 de março. Durante a Semana, cidadãos e empresas poderão negociar débitos com a Prefeitura de Belém. Todos os tributos, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) estão incluídos.
As audiências de conciliação serão realizadas de 8h às 14h, no Fórum Cível de Belém, 3º andar, salão Rui Barbosa. O atendimento será realizado por ordem de chegada, sendo limitado por senha.
Segundo a juíza Kédima Lyra, juíza da 1ª Vara da Execução Fiscal e coordenadora da Semana de Conciliação, a ação tem por objetivo fortalecer a cultura da paz e do diálogo, visando a rapidez e eficiência da prestação jurisdicional, a regularização da situação fiscal do contribuinte, a recuperação do crédito público pelo município e a diminuição do acervo processual nas varas.
Os contribuintes que negociarem suas dívidas receberão os benefícios do decreto municipal, que instituiu o Programa de Regularização Incentivada (PRI). Esse último concede incentivo fiscal aos contribuintes no mês de março do exercício fiscal de 2017, com descontos sobre juros de mora, multas de mora e multa penal para pagamento de débitos tributários de impostos municipais.
De acordo com o TJPA, o contribuinte terá a oportunidade de efetuar o pagamento do débito tributário à vista ou parcelado, em até 120 parcelas mensais, conforme previsão legal, com redução de até 90% no valor da multa e dos juros, desde que esteja em dia com o pagamento da parcela do IPTU do exercício de 2017.