O Ministério Público acusa a advogada Betânia Viveiros, que foi sócia de Dácio Cunha em escritório de advocacia, de ser a mandante do crime. Além dela, o capitão da Polícia Militar Dercílio Júlio teria agenciado o crime com outros dois policiais militares, que seriam os executores do assassinato. Os acusados foram presos em fevereiro de 2016. Mas a advogada, o capitão e o cabo da Polícia Militar chegaram a ser soltos graças a um habeas corpus.
Durante a sessão ocorrida na última segunda-feira (21), em Belém, a defesa do capitão alegou a falta de fundamentação que sustentasse a decretação de prisão nas ações penais, porém, o relator das decisões, desembargador Milton Nobre, considerou que as decisões de preventivas estão embasadas em provas juntadas aos autos, não havendo motivos para que sejam sustadas.
No primeiro processo, o réu foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento na morte do advogado. Ele teria sido contratado como intermediador do homicídio pela advogada Betânia Viveiros, e teria subcontratado os também outros dois policiais militares para que concretizassem o plano de homicídio do advogado.
Já em relação ao segundo processo, o policial é acusado de valer-se da função de oficial militar para adentrar a Câmara Municipal de Parauapebas com sua equipe tática e fazer supostas ameaças a um membro de comissão de licitação, na qual concorria parentes em processo licitatório através de uma empresa cujo objeto era a locação de veículos.