O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) encerra nesta quinta-feira (3), às 18h, as inscrições on-line ao processo seletivo para agente de proteção voluntário da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém. O trabalho prestado pelo agente de proteção é voluntário, sem remuneração, cuja finalidade é educacional e de prevenção em favor da proteção e da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
São 150 vagas, a serem preenchidas segundo os critérios da portaria nº 20/2016, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém. Para se candidatar, o interessado deve ter o ensino médio completo, morar em Belém, ter disponibilidade de horário, ter idade mínima igual ou superior a 21 anos e máxima de 60 anos, não estar exercendo cargo eletivo e ter idoneidade moral.
A seleção terá cinco fases: requerimento da vaga; prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); entrevista; entrega de documentos; e capacitação. A listagem nominal do resultado de cada fase da seleção será divulgada no portal do judiciário, bem como serão afixadas nos quadros de aviso da sede da 1ª vara e nos postos de serviço do Comissariado da Infância e Juventude no Terminal Rodoviário e Aeroporto Internacional de Belém.
Função
Os comissários voluntários atuam na prevenção e fiscalização de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente, lavrando autos de infração e relatando o fato à autoridade judiciária. Atuam na fiscalização das diversões públicas diurnas e noturnas.
A carga horária corresponde, no máximo, a duas escalas mensais. Mais informações sobre a função pelo telefone 3205-2256.