O embarque irregular de adolescentes e crianças no transporte hidroviário é alvo de uma ação de regularização no município de Muaná, na Ilha do Marajó, no nordeste do Pará. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para combater a exploração sexual infanto-juvenil na região.
A ação de Inquérito Civil e Recomendação foi instaurada em maio de 2016 por meio da promotora de Justiça da comarca de Muaná, Juliana Palmeira. Na recomendação, a promotora considera que o embarque e transporte irregular favorece as práticas de abuso e exploração sexual, que possuem elevados índices nas Comarcas do Marajó.
Segundo a recomendação do MPPA, os donos de embarcações do município de Muaná devem cumprir a Lei Federal que restringe o transporte de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A proibição de hospedagem e transporte de jovens desacompanhados deve ser informada em cartazes afixados nas embarcações.
Os proprietários devem ainda identificar os jovens que viajem em suas embarcações em listas de passageiros que devem ser encaminhadas mensalmente à Promotoria de Justiça de Muaná e ao Conselho Tutelar.
No dia 27 de julho, o assunto foi tema de uma reunião entre representantes do MPPA, da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e integrantes das Polícias Militar e Civil do município, além da Prefeitura Municipal e proprietários de Empresas de Transporte Hidroviário locais.