Juiz concede liberdade a policial acusado de participar da morte do pedreiro Rafael Viana
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu na na última quarta-feira (13), em Belém, conceder liberdade ao policial militar Rodrigo Duarte Negrão, “o tenente Negrão”, um dos acusados de participar da ação policial que resultou na prisão do pedreiro Rafael Viana, posteriormente encontrado morto na região do Acará, a pouco mais de 100 quilômetros de Belém, em novembro de 2007. As informações são do G1 Pará.
O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa deferiu o pedido do advogado de defesa do réu com base em decisões judiciais de tribunais superiores, considerando a prisão de Negrão “constragimento ilegal, em violação ao basilar princípio da presunção de inocência”. A prisão preventiva do acusado foi revogada após ele permanecer preso por sete anos.
O magistrado também aplicou as medidas cautelares que Rodrigo Negrão terá que cumprir em liberdade, como não sair da comarca, não mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça e apresentação mensal à secretaria do juízo sob pena de nova decretação de prisão. Determinou ainda que o PM seja afastado das atividades que necessitem de arma de fogo e seu trabalho fique restrito a atividades administrativas.
Flexa relatou na decisão que tribunais superiores já firmaram entendimento de que “as prisões cautelares estão informadas pela necessidade concreta e pelo caráter residual e de exceção, devendo o magistrado, indicar, fundamentalmente, os requisitos hábeis a denegar a liberdade, quando for o caso”. Segundo ele, entendimento contrário não se coaduna com uma visão constitucionalista do direito processual penal.
Pedreiro - Segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), o pedreiro Rafael Viana teria sido abordado no dia 2 de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém, por três policiais militares. A alegação era de que o jovem, em companhia de outra pessoa, teria tentado roubar uma bicicleta. O suposto comparsa teria conseguido fugir e o pedreiro fora detido primeiro por um policial civil, e depois entregue à viatura chefiada pelo tenente Negrão.
De acordo com informações dos autos do processo, ao invés de ser conduzido a uma delegacia, os PMs teriam levado Rafael até a ponte da Alça Viária, próximo ao município de Acará, a 161 km de Belém. Após torturarem o suspeito, ele foi executado. O corpo do pedreiro foi encontrado boiando no rio Guamá, com marcas de tortura na cabeça e com as mãos amputadas, três dias após o ocorrido, na localidade de Espírito Santo, em Acará.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), o julgamento que apura crime de perjúrio, que teria sido praticado durante a instrução do processo de homicídio contra o pedreiro Rafael Viana, praticado por policiais militares sob o comando do tenente Negrão, já foi marcado três vezes e adiado