Cerca de 300 smartphones com o aplicativo serão entregues à mulheres. Primeiros aparelhos devem ser começar a funcionar em 30 dias
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Município de Belém firmam nesta segunda-feira, 11, no Salão Nobre do prédio-sede, às 10 horas, um convênio de cooperação técnica para a implantação do aplicativo móvel de segurança preventiva o SOS Mulher. O aplicativo irá fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na capital.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Município de Belém firmam nesta segunda-feira, 11, no Salão Nobre do prédio-sede, às 10 horas, um convênio de cooperação técnica para a implantação do aplicativo móvel de segurança preventiva o SOS Mulher. O aplicativo irá fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na capital.
O convênio deve durar inicialmente 36 meses e, neste tempo, fornecer até 300 aparelhos para o projeto. Os smartphones com o aplicativo poderão armazenar dados de áudio e localização das vítimas, a partir do momento em que o dispositivo for acionado. O banco de dados com as informações estará a disposição da justiça e poderá ser utilizado como prova contra agressores.
Os 30 primeiros smartphones, com o aplicativo, serão entregues pelo TJPA nos próximos 30 dias, em audiência, às mulheres sob medidas protetivas de urgência, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual estarão inscritas as regras de funcionamento do aparelho e do referido aplicativo, com advertência sobre a possibilidade de recolhimento por uso inadequado.
O município de Belém, por sua vez, disponibilizará espaço físico para a Central de Monitoramento dos aparelhos móveis com o aplicativo. O espaço funcionará em regime ininterrupto de prontidão, com viaturas e ao menos dois agentes para fazer eventuais atendimentos às mulheres amparadas pelo aplicativo.
Os agentes deverão conduzir a vítima e/ou agressor à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) competente, onde será feito Boletim de Ocorrência, e, quando necessário, a vítima será conduzida a atendimento médico.
A Polícia Militar deverá ser acionada para atender ocorrências em locais de difícil acesso ou em circunstâncias que possam comprometer a segurança dos agentes e da vítima