STJ voltará a julgar Jatene amanhã
Terça-Feira, 04/10/2016, 09:09:55
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, amanhã, o julgamento da Ação Penal 827, que tem o governador do Pará Simão Jatene como réu em um processo que se arrasta na Justiça há cerca de 12 anos. A reunião da corte acontece a partir das 14h, na sede do STJ, em Brasília. O governador é investigado por suspeita de prática de crime de corrupção ativa e passiva. Ele é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de R$ 12,5 milhões (à época) de propina, acertada com os donos da Cervejaria Paraense S/A (a Cerpasa), após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que geraram prejuízos ao Pará de cerca de R$ 90 milhões, em valores atualizados.
Se condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão e perder seus direitos políticos. Para evitar que isso aconteça, ele tem tentado protelar uma decisão final do processo. O governador aposta todas as fichas no arquivamento por prescrição (quando finda o tempo hábil para a Justiça julgar determinado processo). Uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão responsável por apresentar a denúncia contra Jatene no ano passado, informou que o governador “abusou” de todo tipo de manobra para protelar o julgamento