Conciliação feita pela 4ª Vara da Fazenda Pública ofereceu descontos
Terminou ontem, em Belém, a II Semana da Conciliação em Execução Fiscal, promovida pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA). Ao todo, mais de 400 acordos foram fechados ao longo do evento, que durou uma semana. O objetivo da ação foi dar aos contribuintes com pendências junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a possibilidade de parcelamentos dos débitos tributários, com descontos de até 90% em juros e multa.
A iniciativa também ajudou a reduzir o tempo de duração da lide no âmbito judicial, já que praticamente 95% dos processos agendados resultaram em conciliação entre o devedor e o fisco municipal. Além disso, a medida diminuiu o número de processos em tramitação nas Varas de Execução Fiscal, que hoje tem mais de 42 mil ações ajuizadas visando à cobrança de tributos municipais.
De acordo com a juíza titular da 4ª Vara de Fazenda Pública, Kédima Lyra, a programação, a exemplo da primeira edição, foi um sucesso. “A primeira experiência de conciliação em execução fiscal, que aconteceu entre os dias 17 e 21 de junho, deu muito certo, e por isso resolvemos partir para a segunda edição. E como mais uma vez os frutos foram positivos, já estamos pensando no evento do ano que vem, com duração de três semanas”, comenta. Ela destaca que o retorno dado pelos contribuintes que procuraram a 4ª Vara durante a II Semana da Conciliação em Execução Fiscal é de alívio, já que foi possível alcançar descontos de até 90% nas multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em 60 meses. “Nesta modalidade, são geradas parcelas que cabem no bolso do contribuinte. Além disso, são audiências agendadas, sem sufoco”, explica.
Entre os tributos negociados durante a campanha da 4ª Vara da Fazenda Pública estão o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Licença para Localização (TLPL).
“A adesão foi muito grande. Foram cem audiências por dia, ou seja, 500 na semana. Infelizmente não foi possível conciliar 100%, já que em alguns casos faltou documentação e em outros o contribuinte preferiu não negociar. Entretanto, mais de 90% dos contribuintes saíram daqui com um acordo fechado”, explica. A magistrada destacou ainda que, como a conciliação consiste em instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, cabe aos órgãos judiciários oferecer mecanismos de soluções.
Quem aprovou a iniciativa foi a dona de casa MariaLuciana Pereira, de 55 anos, que esteve ontem negociando uma pendência junto à Sefin que há décadas a incomodava. O IPTU do imóvel localizado no bairro da Marambaia ficou em débito por vários anos, em razão do marido de Luciana, hoje já falecido, ter se descuidado. “Eu só tomei conhecimento da dívida após receber uma notificação judicial em casa. Fiquei assustada, afinal, nunca entendi absolutamente nada sobre estes assuntos. Quem cuidava era meu marido. Foi então que meu filho me trouxe até aqui”, comentou ela, prestes a ser atendida por um dos advogados da 4ª Vara. Para ela, a iniciativa veio na hora certa. “Foi bom porque, além de conseguir desconto de 90% nas multas e nos juros, ainda vou poder parcelar em mensalidades que cabem no meu bolso”, conclui.